Medida tomada pela Corte resultará na perda de R$ 13 milhões anuais; demais cidades do Estado também foram afetadas e agora preparam um movimento conjunto para reformar a resolução
A Prefeitura de Suzano, assim como as demais administrações municipais do Alto Tietê e de outras regiões do Estado de São Paulo, além da capital, tentará reverter uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que altera o método de repasse das Quotas do Salário-Educação (QSE), promovido pelo governo federal. Com a mudança, a prefeitura deixará de obter uma verba da ordem de R$ 13 milhões por ano, porém, o Poder Executivo municipal já se mobiliza para suprir essa diferença enquanto a nova regra não for revertida ou receber uma compensação por parte da União ocasionada pela perda do recurso.
Antes da alteração, os repasses do QSE eram feitos a Estados e municípios tomando como base a proporcionalidade de matrículas da educação básica pública e o valor da arrecadação do salário-educação realizada pelos governos estaduais, agora o repasse leva em consideração o número proporcional entre matrículas das redes de ensino e o total de matrículas da educação básica em todo o Brasil, tomando como base a arrecadação em nível nacional.
A decisão da Corte atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, que foi ajuizada por nove Estados do Nordeste e começou a valer em janeiro.
O valor utilizado para o repasse é empregado na manutenção de programas, projetos e financiamento da educação básica pública. Mas, apesar dessa perda, a Prefeitura de Suzano não deixará de aplicar recursos para manter as ações tocadas pela Secretaria Municipal de Educação. “Vamos analisar o que podemos fazer de imediato para a realocação de recursos a fim de suprir as necessidades da Educação e manter a qualidade do ensino em nossa rede municipal”, apontou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Itamar Viana.
Por sua vez, o prefeito Rodrigo Ashiuchi fez questão de ressaltar que Suzano continuará empenhado, ao lado de outras forças políticas da região e do Estado, para reverter a decisão do Supremo ou receber alguma compensação por parte de Brasília. “Não vamos ficar parados diante dessa situação. Vamos apostar em nossa força política, na união de toda a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e demais regiões paulistas para, juntos, com o apoio do governo do Estado, buscar reverter essa decisão ou obter uma reparação por parte do governo federal para esta questão”, definiu o chefe do Executivo, que participou nesta quinta-feira (01/02) de uma videoconferência do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) para debater o assunto com as demais lideranças regionais.
Créditos das fotos: Paulo Pavione/Secop Suzano e Luana Bergamini/Secop Suzano
