Deputados aprovam regime de urgência para dois projetos; acompanhe

12/03/2024 – 17:59  

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Confira:

• PL 5464/23, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que determina à Caixa Econômica Federal assumir ações sobre seguro obrigatório de financiamentos imobiliários no âmbito do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS); e
• PL 545/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o texto da Medida Provisória 1207/24 a fim de permitir à Embratur apoiar a preparação de eventos de importância internacional para impulsionar a imagem do País no exterior e prever sua contratação com dispensa de licitação por parte de órgãos e entidades da administração pública na realização de atividades de sua competência.

Com o regime de urgência, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli