O processo de regularização fundiária nesse bairro teve início em 2020, com registro dos loteamentos em 2023, e garante o direito à moradia àqueles que residem em assentamentos de áreas urbanas ainda não regularizados. A legislação em vigor garante gratuidade para famílias que se enquadram na modalidade Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de interesse social, com renda familiar inferior a 5 salários mínimos e sendo a primeira aquisição de imóvel.
De acordo com a Sehab, váios núcleos habitacionais de Cubatão têm sido alvo do projeto. Desde 2017, pelo menos 3.00 famílias já receberam a escritura definitiva do imóvel de maneira gratuita dentro do Reurb nos bairros do Jardim Nova República, a própria Vila Natal, Beira-Rio, Ilha Caraguatá e Projetos, Ponte Nova e Costa Muniz.
Por: Secom Cubatão
Foto: Marcus Cabaleiro/Arquivo PMC
source
Com informações da Prefeitura de Cubatão