CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS NOVOS, ORIGINAIS OU SIMILARES DE PRIMEIRA LINHA, INCLUINDO SERVIÇOS DE BORRACHARIA
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS NOVOS, ORIGINAIS OU SIMILARES DE PRIMEIRA LINHA, INCLUINDO SERVIÇOS DE BORRACHARIA, sob o regime de empreitada por preço global, por um período de 12 meses, prorrogáveis por períodos sucessivos de acordo com a Lei, conforme condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e nos seguintes anexos:
Anexo I – Proposta de Preços;
Anexo II – Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação conforme Art.63, inciso I da Lei 14.133/21. Além da apresentação na plataforma de pregão eletrônico 002/2024, deverá ser apresentada dentro do envelope habilitação;
Anexo III – Declarações Relativas ao artigo 63, inciso IV e § 1º e artigo 68, inciso VI da Lei Federal 14.133/21. Além da apresentação na plataforma de pregão eletrônico 002/2024, deverá ser apresentada dentro do envelope habilitação;
Anexo III.1 – Declaração de adequaçao do estatuto à Lei Federal nº 12.690/2012 e de enquadramento como cooperativa que preencha as condições estabelecidas no art. 34, da lei federal nº 11.488/2007 (deverá ser apresentada apenas por licitantes que sejam cooperativas, nos termos do item 7.2.19 do Edital.)
Anexo IV – Compromisso de Assinatura do Termo de Ciência e Notificação;
Anexo V – Termo de Referência;
Anexo VI – Minuta de Contrato;
Anexo VII – Modelo de Declaração de E-mail para Comunicação com a Administração;
Anexo VIII – Estudo Técnico Preliminar – ETP;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE LANCES E ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
04/04/2024
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INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
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17/04/2024 às 08h59min.
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FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
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17/04/2024 às 09h00min.
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ABERTURA, AVALIAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS
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Tão logo encerrada a abertura e avaliação das propostas.
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ABERTURA E DISPUTA DE LANCES
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Após o encerramento da fase de lances e definição dos vencedores
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RECEBIMENTO E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
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LOCAL DOS EVENTOS SUPRA: www.novobbmnet.com.br .“Acesso Identificado no link – licitações públicas”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
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Com informações da Prefeitura de Caçapava