Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para Cumprimento de Ordem Judicial
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para Cumprimento de Ordem Judicial, conforme condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e nos seguintes anexos:
Anexo I – Proposta de Preços.
Anexo II – Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação conforme Art.63, inciso I da Lei 14.133/21. Além da apresentação na plataforma de pregão eletrônico 003/2024, deverá ser apresentada dentro do envelope habilitação.
Anexo III – Declarações Relativas ao artigo 63, inciso IV e §1º e artigo 68, inciso VI da Lei Federal 14.133/21. Além da apresentação na plataforma de pregão eletrônico 003/2024, deverá ser apresentada dentro do envelope habilitação.
Anexo III.1 – Declaração de adequaçao do estatuto à Lei Federal nº 12.690/2012e de enquadramento como cooperativa que preencha as condições estabelecidas no art. 34, da lei federal nº 11.488/2007(deverá ser apresentada apenas por licitantes que sejam cooperativas, nos termos do item 9.2.1.15 do Edital.)
Anexo IV – Compromisso de Assinatura do Termo de Ciência e Notificação.
Anexo V – Termo de Referência
Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços.
Anexo VII – Minuta de Contrato.
Anexo VIII – Modelo de Declaração de E-mail para Comunicação com a Administração.
Anexo IX – Estudo Técnico Preliminar – ETP;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE LANCES E ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
04/04/2024
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INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
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15/04/2024 às 08h59min.
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FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
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15/04/2024 às 09h 00min.
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ABERTURA, AVALIAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS
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Tão logo encerrada a abertura e avaliação das propostas.
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ABERTURA E DISPUTA DE LANCES
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Após o encerramento da fase de lances e definição dos vencedores
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RECEBIMENTO E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
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LOCAL DOS EVENTOS SUPRA: www.comprasbr.com.br “Acesso Identificado no link – licitações públicas”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
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Com informações da Prefeitura de Caçapava