Eleições ocorrem entre 16 e 27 de maio. Vagas são exclusivas a pessoas que não sejam servidoras públicas
Entre 16 e 27 de maio, interessados em concorrer a uma vaga a delegado regional no processo de revisão do Plano Diretor de Jacareí terão mais uma chance, com a abertura de 56 vagas suplementares em 17 bairros. A abertura de novas vagas ocorreu em razão de uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou que servidores públicos municipais não podem ocupar vaga de delegado regional.
Com a determinação, 71 pessoas que tinham vínculo de trabalho com a administração pública direta e indireta, em cargos efetivos ou em comissão, tiveram suas candidaturas impugnadas. Com a invalidação, foram abertas vagas a candidatos suplentes que tiveram votação e, ao final, restaram 56 vagas em aberto, a serem preenchidas em uma nova eleição.
Como Participar
Os interessados em concorrer a uma das vagas de delegado regional podem fazer inscrição da candidatura previamente, até o dia 15 de maio, pelo sistema Atende Bem On-line, ou presencialmente, no dia da oficina em que pretende concorrer.
Para a inscrição da candidatura, basta apresentar documento oficial de identidade, o título de eleitor e preencher a inscrição, além de uma declaração informando que não é servidor público efetivo ou comissionado na administração pública municipal direta ou indireta. O candidato poderá concorrer a vaga em somente uma oficina, sendo proibida a inscrição de candidatura em mais de um bairro.
Proibidos de Concorrer
Não podem concorrer pessoas que sejam servidores públicos efetivos ou comissionados na administração pública municipal direta e indireta (Prefeitura de Jacareí, Câmara Municipal, SAAE Jacareí, Fundação Cultural de Jacareí, Fundação Pró-Lar, Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ e Serviço de Regulação do Município de Jacareí – SRJ).
Já para os aposentados e pensionistas pelo IPMJ em situação de inatividade, a candidatura é permitida.
Leia também:
Plano Diretor: convocadas novas eleições para delegado regional
Plano Diretor: população pode apresentar críticas e sugestões a cartilha de propostas
source
Com informações da Prefeitura de Jacarei
