Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de sistema para monitorar desastres

08/05/2024 – 13:50  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que cria o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), com o objetivo de emitir alertas antecipados de desastres no País.
O relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 1450/15, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

O texto aprovado estabelece que o sistema deve reunir, consolidar e divulgar
dados sobre desastres, contendo, no mínimo:

• dados de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico do território nacional;
• informações do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;
• municípios em estado de calamidade e em situação de emergência; e
• banco de instituições técnico/científicas que atuam em gestão de desastres e de profissionais e organizações cadastrados como voluntários para atuar em situação de desastre.

Os dados do Sinide deverão ser produzidos em densidade compatível com a emissão de alertas antecipados e deverão contribuir para:

• oferta de informações atualizadas para prevenção, alerta, resposta e recuperação em situações de desastre em todo o território nacional; 
• identificação de regiões e áreas vulneráveis a desastres; 
• diagnósticos dos fatores determinantes da frequência e distribuição de desastres, de sua inter-relação com problemas urbanos e ambientais e das vulnerabilidades à ocorrência de desastres; 
• definição de ações prioritárias de prevenção, com base em diagnóstico das vulnerabilidades à ocorrência de desastres; e
• elaboração dos planos de contingência municipais. 

A rede de coleta de dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos deve abranger a infraestrutura de radares e estações hidrometeorológicas que garanta a cobertura de todo o território nacional.
O funcionamento do sistema deverá ter como princípios a coordenação unificada; a descentralização no provimento de dados; a atualização permanente dos dados; e a disponibilização dos dados a todo cidadão, em qualquer circunstância e tempo.
Prevenção
Na discussão da matéria, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a CCJ não poderia apenas “assistir e lamentar” a situação no Rio Grande do Sul. “Elencar esses projetos é muito importante para que eles desçam do papel para a vida. A prevenção é fundamental. Há regiões com apenas um radar meteorológico e falta de comunicação entre os entes vinculados à prevenção de desastres”, afirmou. 
O deputado Helder Salomão (PT-ES) também defendeu a proposta. “Ela cria condições para que tenhamos um diagnóstico, possamos pensar em ações de prevenção, e ter mais assertividade nos casos de calamidade”, disse. 

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rachel Librelon