As mudanças recomendadas nas reuniões religiosas foram apresentadas como se fossem uma forma de garantir a liberdade religiosa, mas o texto carrega polêmicas que – na prática – podem inviabilizar as celebrações evangélicas nesses locais.
Embora não tenha força de lei, a resolução serve como um guia para os diretores de presídios. O texto orienta aos responsáveis pelas unidades prisionais que impeçam o proselitismo religioso, ou seja, a apresentação da mensagem de uma religião a alguém que pratica outra religião, ou nenhuma.
Dessa forma, o evangelismo de presos se torna proibido dentro das penitenciárias do país. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 29 de abril. No texto, a presença de representantes de todos os credos nos presídios está garantida sob a condicionante de que não se procure converter presos a aceitarem uma religião diferente da dele ou se tente convencer os que não possuem nenhuma religião.
A prática é bastante similar ao que o islamismo impõe aos missionários em países de predominância muçulmana. No Irã, por exemplo, um muçulmano que se converte ao cristianismo é acusado criminalmente de apostasia, enquanto os cristãos que evangelizam sofrem processos associados a uma suposta prática ilegal da religião. No papel, muitos desses países também garantem a “liberdade religiosa”.
A nova resolução também proíbe que a direção de um presídio obrigue um detento a participar de reuniões religiosas como medida disciplinar, ou para receber alguma regalia, ou benefício, acrescentando que nenhum preso “poderá ser obrigado a aderir a determinada linha religiosa como requisito para transferência, admissão ou permanência” na unidade prisional.
Parlamentares cristãos reagiram à resolução do CNPCP, reprovando as determinações do governo petista. Um dos que se manifestaram contra foi o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES): “O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam”, escreveu o deputado no X.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Min. da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam.
— Messias Donato (@MessiasDonato) May 2, 2024
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Com informações do Portal Gospel Mais
