A equipe atendeu uma denúncia de autoria de um munícipe no dia 26 de abril, que suspeitou da prática irregular e, então, acionou os órgãos de segurança. No local, os profissionais constataram dois indivíduos cortando uma árvore utilizando um facão e uma motosserra.
Imediatamente foi realizada abordagem, na qual os agentes solicitaram à dupla a apresentação da documentação necessária. Ambos não estavam respaldados pelo devido licenciamento a ser emitido pelos órgãos ambientais.
Diante dos fatos, os infratores foram conduzidos ao 1° Distrito Policial, juntamente com os equipamentos aos quais utilizavam, para despacho da ocorrência.
Procedimento – A GCM ressalta que, nesta ocasião, o procedimento correto é a obtenção de uma licença para porte e uso de motosserra (LPU), que deve ser concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).
De acordo com o Art. 51 da Lei Federal n° 9.605/1998 e o Art. 57 do Decreto Federal n° 6.514/2008, é crime ambiental a comercialização ou utilização de motosserra em florestas e áreas de vegetação sem licença ou registro das autoridades competentes. A pena pode variar de detenção de três meses a um ano e multa de R$1.000.
Denúncias – Caso o munícipe presencie alguma ação suspeita, deve acionar a GCM pelo telefone 153 ou apertar o botão do pânico de um dos totens de segurança espalhados pela Cidade.
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Com informações da Prefeitura de São Vicente
