Recursos são destinados a projetos e ações que beneficiam idosos
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Gonçalo informa que pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) 2024 para o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de São Gonçalo (FUMIA/SG) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDDPI/SG).
Os recursos serão aplicados em projetos e ações que atendem a pessoas idosas do município de São Gonçalo.
“Essa iniciativa reforça a importância do engajamento da sociedade civil na construção de uma cidade mais justa e solidária, através da promoção de projetos voltados ao bem-estar e da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos em nosso município”, destacou o secretário de Assistência Social, Felippe Mattos Monteiro.
Para contribuir é necessário realizar a declaração de Imposto de Renda da pessoa física deste ano e optar por doar parte do imposto devido aos fundos municipais. O contribuinte precisa optar pelo modelo completo e fazer a escolha no ato do preenchimento.
É importante destacar que a destinação não se aplica à pessoa física que apresentar a declaração fora do prazo ou optar pelo desconto simplificado.
O prazo final para a declaração do imposto de renda é dia 31 de maio de 2024. O limite para a doação é de 6% do imposto devido, podendo destinar o total de 6% aos dois fundos municipais, sendo de até 3% para cada um. Para aqueles que utilizam contadores, a recomendação é que informem aos profissionais sobre a intenção de doar aos conselhos para que estes possam efetuar a doação.
O FMDDPI foi criado através da lei municipal nº 406/2011 com objetivo de captar recursos e viabilizar a implementação das políticas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa dos direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.
E o FUMIA foi estabelecido através da lei municipal nº 050/1991 para captar recursos para serem aplicados em ações que visem à proteção integral e atendimento das crianças e adolescentes do município.
Confira como doar:
– No sistema da Receita Federal, opte pela declaração completa;
– Localize a ficha “doações diretamente na declaração” no menu ao lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2024;
– Clique em “Novo”;
– Escolha a aba “Criança e adolescente”, no alto do quadro, se desejar fazer doação a fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) ou selecione a aba “Idoso” para doar para fundos ligados ao Conselho do Idoso;
– Em seguida, em “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal”, depois a “UF” Rio de Janeiro e o município de São Gonçalo;
– Preencha o valor desejado para doação (No lado direito da ficha há o campo “Valor disponível para doação” que considera o limite de 3% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas, por tipo de fundo;
– Clique em “OK” para concluir o preenchimento da ficha. Repita o processo acima se for doar para fundos diferentes;
– O último passo é gerar e imprimir o documento de arrecadação de receitas federais (Darf), realizar o pagamento pelo código de barras ou via pix e quitar até o dia 31 de maio, prazo final para entregar a declaração do IR.
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Com informações da Prefeitura de São Gonçalo
