Reincidente em acusações por propaganda eleitoral fora do prazo, prefeito de Mogi das Cruzes-SP já soma R$ 35 mil em autuações aplicadas por descumprimento da legislação eleitoral vigente
O prefeito de Mogi das Cruzes-SP, Caio Cunha (Podemos), e o Diretório Municipal do seu partido, foram condenados pela Justiça Eleitoral, mais uma vez, por campanha antecipada. Pela distribuição de jornais com teor político-eleitoral, o político e a sigla estão sendo multados em mais R$ 20 mil. A decisão foi publicada na noite dessa quarta-feira (17/7). Trata-se da quarta condenação em menos de um mês e R$ 35 mil, somados, em autuações para o chefe do Poder Executivo mogiano, que tenta a reeleição nas eleições municipais deste ano.
A nova denúncia partiu do Diretório Municipal do PSD de Mogi das Cruzes, que assim como o União Brasil, Republicanos, Progressistas e MDB, faz parte da aliança liderada pela pré-candidata a prefeita Mara Bertaiolli (PL).
O partido alega que os jornais distribuídos por Cunha têm teor eleitoral, com direito à promoção pessoal, slogan de campanha e até o número do pré-candidato nas urnas. Esse mesmo material foi alvo de busca e apreensão por parte da Justiça Eleitoral, na sede do Podemos, em 2/7. O prefeito e seu partido apresentaram defesa. A juíza eleitoral Ana Carmem de Souza, porém, decidiu pela aplicação de multa de R$ 20 mil – já que Cunha é reincidente em condenações eleitorais.
No despacho, a magistrada lembra que, o período de campanha eleitoral começa oficialmente em 16/8. Antes disso, qualquer ação que infrinja as regras eleitorais está sujeita à punição.
O advogado que representa o PSD mogiano no processo, Ricardo Vita Porto, diz que a postura contumaz do prefeito pode, também, configurar abuso de poder:
“As reiteradas multas da Justiça Eleitoral não têm sido suficientes para brecar as ilegalidades praticadas pelo prefeito Caio Cunha, que deverá, então, responder por abuso do poder econômico, o que, por sua vez, poderá levar, até mesmo, à cassação de sua candidatura à reeleição”, alerta o especialista em Direito Eleitoral.
*Coleção de condenações*
O pré-candidato à reeleição à Prefeitura de Mogi das Cruzes pelo Podemos vem colecionando autuações.
Cunha foi alvo, em julho deste ano, de busca e apreensão de jornal de campanha, com denúncia de propaganda antecipada, por duas oportunidades, num espaço de menos de 15 dias.
Depois, foi obrigado à remoção de um outdoor, que fazia promoção de sua pessoa e gestão. Na sequência, recebeu da Justiça duas multas, que totalizam R$ 10 mil, por produção e distribuição de informativo com conteúdo eleitoral e de outros materiais gráficos, com o número de urna do Podemos, seu partido.
Com a quarta condenação, nesta semana, já são R$ 35 mil em multas aplicadas ao prefeito de Mogi.
