Mogi das Cruzes está entre as cidades do Alto Tietê que deverão fazer ajustes orçamentários; Prefeitura mogiana também não aplicou devidamente recursos do Fundeb
A Prefeitura de Mogi das Cruzes-SP, administrada por Caio Cunha (Podemos), recebeu alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por problemas na gestão fiscal. As notificações pedem providências imediatas para que o município se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os apontamentos envolvem áreas como Educação e Previdência Social e a arrecadação da cidade. Em caso de descumprimento, Cunha fica sujeito a punições administrativas ou penais. No primeiro bimestre de 2024, dos 644 municípios fiscalizados pelo TCE, 529 receberam alertas.
No caso de Mogi das Cruzes, os auditores identificaram falhas na aplicação de recursos da Educação, especialmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o relatório, a gestão Caio Cunha não aplicou o percentual que exige a legislação. O mesmo também é indicado na aplicação de recursos em profissionais do ensino básico.
Ainda na seara da Educação, o relatório indica que a Prefeitura mogiana não respeitou a Constituição Federal quanto ao uso de recursos próprios.
Os fiscais do TCE também verificaram problemas na receita de Mogi das Cruzes, ou seja, na arrecadação da Prefeitura. No relatório foi indicada “situação desfavorável, demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais”. Já no âmbito da Previdência Social (que tem gestão municipal), a fiscalização constatou que a arrecadação ficou “aquém” do estimado.
No documento do TCE, também foi apontado “eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições”.
