A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na sessão desta quarta-feira (dia 19/03) o projeto de lei nº 38/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, que institui o Diário Oficial Eletrônico na cidade. Na prática, com a criação desta ferramenta, a Prefeitura economizará mais de R$ 1 milhão ao ano com publicações oficiais. A ação garantirá ainda mais transparência na gestão pública, já que todas as licitações, extratos e atos oficiais permanecerão registrados e disponíveis para consulta pública no site mogidascruzes.sp.gov.br.
“Este é mais um avanço em gestão para Mogi das Cruzes. O Diário Oficial Eletrônico reduz custos com publicação em outros veículos de comunicação, garante todos os atos oficiais disponíveis em um só sitio oficial e integra as ações de modernização que estamos promovendo na Prefeitura de Mogi das Cruzes”, afirmou a prefeita.
Somente com publicações no Diário Oficial do Estado, a Prefeitura de Mogi gastou, em 2023 e 2024, quase R$ 3 milhões em publicações institucionais. “É um grande avanço estratégico na gestão dos recursos públicos, modernizando a publicidade e transparência institucional sem comprometer a segurança e a confiabilidade das informações e atos divulgados”.
O projeto de lei estabelece que o Diário Oficial Eletrônico deverá atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. A Secretaria Municipal de Governo e Transparência, em cooperação com a Coordenadoria de Comunicação Social, será responsável pela manutenção e funcionamento dos sistemas informatizados que darão suporte ao novo meio de comunicação oficial.
A expectativa é que a criação do Diário Oficial Eletrônico traga benefícios como maior agilidade e facilidade no acesso às informações por cidadãos e servidores públicos, além de estimular o controle social e a participação popular. A data de início da publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Mogi das Cruzes será definida por meio de decreto municipal.
