A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, promove no dia 17 de setembro, às 18h30, Audiência Pública presencial e online para elaboração e análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2026, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029). A reunião presencial ocorrerá na Câmara Municipal de Registro – localizada na Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro, e será transmitida pelo canal oficial da Prefeitura de Registro no Facebook: facebook.com/prefeituraderegistro.
A LOA define metas e prioridades para o ano seguinte, estabelecendo recursos disponíveis, regras e limites de gastos, autorizações para aumento de despesas com pessoal, transferências a entidades públicas e privadas, além de orientar financiamentos por bancos públicos.
Os cidadãos podem enviar sugestões até às 22h do dia 17 de setembro, por meio do formulário disponível neste link. Todas as propostas recebidas serão analisadas prioritariamente pelas Secretarias Municipais.
O Orçamento Público Municipal projeta receitas para o próximo ano, incluindo convênios com os governos estadual e federal, e define como serão aplicados recursos em setores como Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal, entre outros, garantindo equilíbrio das contas municipais.
A participação da população é fundamental. Os cidadãos têm o direito de questionar, sugerir e indicar prioridades para investimentos em bairros, instituições ou serviços públicos, pois a receita municipal provém dos impostos e taxas pagas por todos. A audiência permite apresentar demandas relacionadas às políticas públicas do município, organizadas por tema.
Para consultar os termos utilizados durante a Audiência Pública, o munícipe pode acessar o glossário disponível no site da Prefeitura, garantindo transparência e compreensão do processo.
Serviço
Audiência Pública para elaboração do Orçamento 2026
Dia: 17 de setembro
Horário: 18h30
Presencial: Câmara Municipal de Registro; Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro
Envio de propostas: até às 22h do dia 17/09/2025
Transmissão online: facebook.com/prefeituraderegistro
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Com informações da Prefeitura de Registro
