Aviso de uso de imagem e dados pessoais

(Lei nº 13.709/2018 – LGPD)

Bem-vindo(a) à Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Ao acessar este espaço público, informamos que:

•  Coleta de Dados Pessoais

Durante seu ingresso nas dependências da Câmara, poderão ser coletados dados
pessoais, como:

• Nome completo
• Documento de identificação (RG, CPF ou equivalente)
• Horário de entrada e saída

Essa coleta é realizada com finalidade de controle de acesso, segurança institucional e
registro de visitas, conforme previsto na LGPD.

• Captura de Imagens e Vídeos

Durante sua permanência, imagens poderão ser gravadas ou fotografadas,
especialmente durante:

•  Sessões plenárias
• Audiências públicas
•  Reuniões oficiais
•  Eventos institucionais
• Finalidade do uso

As imagens e dados pessoais poderão ser ultilizados para fins institucionais e de
interesse público.

• Tratamento conforme a LGPD

O tratamento das suas informações será realizado em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), no atendimento da finalidade pública, com
base em:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de políticas públicas
• Exercício regular de direitos

Ao permanecer neste ambiente e fornecer seus dados, você autoriza o uso
institucional de sua imagem e informações, de forma gratuita e por tempo
indeterminado, exclusivamente para os fins acima mencionados.
Dúvidas ou solicitações sobre seus dados ou imagem?
Entre em contato com a Encarregada de Proteção de Dados (DPO):

 E-mail: luciana@praiagrande.sp.leg.br
 Telefone: (13) 3476-1710
 https://www.praiagrande.sp.leg.br/onepage