O texto prevê campanhas educativas, canais diretos de denúncia e treinamentos obrigatórios para motoristas que atendem passageiras. Além disso, o município poderá fiscalizar a regularidade da habilitação, documentação e antecedentes criminais dos condutores, além das condições dos veículos, inclusive motocicletas.
Entre os objetivos do Projeto de Lei nº 025/2025 está a criação de parcerias com as plataformas de transporte e com órgãos de proteção à mulher, como a Guarda Civil Municipal. Também será possível regulamentar a atuação de motoristas mulheres que atendam apenas passageiras.
Segundo o autor da proposta, vereador Keu Oliveira (PV), o projeto surgiu da necessidade de proteger a dignidade das mulheres que utilizam esses serviços. “Com o aumento dos casos de assédio e a expansão dos transportes por aplicativo, é fundamental garantir mais segurança às passageiras. Essa lei é um passo importante para coibir condutas inadequadas e dar mais tranquilidade às mulheres”, afirmou.
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Com informações da Câmara de Barueri
