Barueri promove seminário para marcar 19 anos da Lei Maria da Penha e 10 anos da Lei do Feminicídio

– 14 de agosto de 2025

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Resumo:

• A Prefeitura de Barueri realizou um seminário sobre os 19 anos da Lei Maria da Penha e os 10 anos da Lei do Feminicídio, destacando a violência histórica contra a mulher e as desigualdades raciais no Brasil.
• Palestrantes ressaltaram a importância da luta feminista e da prevenção da violência de gênero, especialmente contra mulheres negras.
• O evento reforçou a necessidade de políticas públicas eficazes para combater o feminicídio.

A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Mulher, promoveu no dia 12 de agosto o seminário “Os 19 anos da Lei Maria da Penha e 10 anos da Lei do Feminicídio: Desenvolvimento Histórico e Reflexos Práticos”. O evento aconteceu no Centro de Eventos e contou com as palestras da delegada de Defesa da Mulher de Barueri, Carolina Nascimento, e da advogada, diretora executiva do Instituto da Mulher Negra Geledés, Maria Sylvia de Oliveira.

A programação foi aberta com a apresentação das alunas de dança da Secretaria da Mulher, que performaram no palco a canção Firework, de Katy Perry, traduzida como Fogos de Artifício, representando a luz e a potência da mulher. “É com muito compromisso que faço a abertura deste seminário. Estamos falando de duas leis fundamentais para a conquista de direitos das mulheres. Infelizmente, vemos diariamente nos noticiários que ainda precisamos continuar mobilizadas e lutando por mais garantias. Barueri é uma cidade que tem um olhar especial para a mulher, e quando existe um poder executivo com essa visão, as coisas se tornam mais fáceis e é possível fortalecer a rede de atendimento”, afirmou a secretária da Mulher, Adriana Bueno Molina.

A primeira palestra foi ministrada pela delegada de Defesa da Mulher, Carolina Nascimento, que trouxe importantes reflexões sobre o aspecto histórico da violência contra a mulher, desde o Código de Hamurabi (normas criadas no século XVIII a.C.) até a Idade Média. Essas normas legitimavam a violência praticada contra o corpo feminino. “Na Antiguidade, as mulheres eram propriedade do homem”, disse a delegada, abordando diferentes períodos históricos. “Na Idade Média, as mulheres que questionavam aquela cultura eram queimadas ou mortas de formas cruéis. Nós percebemos que esse conceito de poder do homem sobre a mulher persistiu.

Saiba mais

 

Violência contra a mulher ao longo da história

Começou na Antiguidade e foi se transformando. Já na Idade Média houve um incremento da religião para fundamentar essa violência.” Ela destacou que somente no século XIX, por meio das ondas feministas, começaram os primeiros passos na luta pelo fim da violência. “No século XIX, a partir dos movimentos feministas, passou-se a questionar a normalização dessa violência, relacionando-a às mortes de mulheres. Isso se intensificou com a luta pelos direitos das mulheres”, ressaltou.

Mulheres negras morrem mais

De acordo com o Atlas da Violência 2025, mais de 63% das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres negras. A advogada Maria Sylvia de Oliveira abordou as desigualdades estruturais que perpetuam esse cenário, como o racismo estrutural, e destacou que os modelos tradicionais para compreender a violência doméstica no Brasil muitas vezes não consideram a questão racial. “Muitos estudos partem de uma visão centrada na experiência da mulher branca, ignorando como o racismo molda as relações sociais e a própria distribuição de privilégios e desigualdades”, explicou.

Segundo ela, “as mulheres negras experienciam o racismo de forma diferente dos homens negros e o sexismo de forma diferente das mulheres brancas. O racismo institucional impacta diretamente como as mulheres negras são, ou não, atendidas nos centros de referência. Um fator determinante para a violação de direitos humanos é a raça.”

Maria Sylvia também ressaltou a importância de investir em políticas preventivas contra a violência de gênero. “Nós somos o quinto país do mundo com mais assassinatos de mulheres, e o Brasil concentra 40% dos casos de toda a América Latina. As políticas legislativas não contemplam medidas de prevenção. Aumentar a pena do criminoso para 40 anos não impede casos de feminicídio. Os dados de violência contra as mulheres são absolutamente estarrecedores, mas, infelizmente, parece que naturalizamos essa realidade. Recentemente, temos visto pouca mobilização social para mudar esse quadro. Nós precisamos agir para não ter que usar a Lei do Feminicídio”, alertou.