Aprovada anualmente, a LDO é a base legal que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quanto e onde o município poderá gastar. Ela também determina limites para remanejamento de verbas, critérios para abertura de créditos suplementares e as condições para realização de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, transporte, moradia e segurança pública.
Na mensagem enviada aos vereadores junto com o Projeto de Lei 20/2025, o prefeito Beto Piteri (Republicanos) destacou que a aprovação da LDO é um passo fundamental para garantir o bom uso do dinheiro público. “Estamos garantindo uma gestão fiscal responsável, transparente e voltada para às reais necessidades da cidade e dos cidadãos”, afirmou na mensagem encaminhada à Câmara.
O presidente da Câmara, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), lembrou que o projeto da LDO foi amplamente discutido pelos vereadores e também foi tema de audiência pública promovida pela Câmara no dia 25 de junho. “Foi mais uma oportunidade que a população de Barueri teve para manifestar sua opinião sobre como Barueri deve usar o dinheiro arrecadado com os impostos”, comentou o parlamentar.
De acordo com o texto aprovado, a proposta orçamentária de 2026 deverá seguir o novo Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incluindo ações alinhadas à Agenda 2030 da ONU e aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como valorização da educação, geração de emprego e inclusão social.
Tanto o projeto de lei com o orçamento de Barueri para o próximo ano quanto o PPA 2026-2029 deverão ser enviados pela Prefeitura à Câmara até o fim de setembro.
Participação popular
Entre as diretrizes da nova LDO, está prevista a participação popular no orçamento. Os moradores poderão indicar prioridades de investimentos por meio de audiências públicas realizadas pela Prefeitura e por canais digitais. Até 5% dos recursos destinados a novos projetos poderão ser aplicados em propostas sugeridas pela própria população.
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Com informações da Câmara de Barueri
