Os vereadores de Suzano votarão amanhã (27), às 18 horas, dois vetos do Executivo. O público pode acompanhar a sessão de forma presencial no Plenário, que fica na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista, ou de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).
O primeiro veto a ser votado é parcial e refere-se ao artigo 2º do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Semana Católica no município, de autoria do vereador João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), o João Sabugo. De acordo com o ofício enviado pelo prefeito Pedro Ishi (PL) ao Legislativo, o artigo refere-se às “despesas decorrentes da execução desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias”, e o estado brasileiro sendo laico, o poder público “não pode favorecer nenhuma religião, direta ou indiretamente”.
Já o segundo veto é total e refere-se ao projeto de lei de autoria do vereador Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt, que inclui parágrafo único ao artigo 7º da lei 5.326/2021, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais de caráter suplementar e provisório prestados aos cidadãos e às famílias do município em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
O projeto menciona o auxílio funeral a famílias em situação de vulnerabilidade social, em casos em que o falecimento ocorra fora do município devido à necessidade de tratamento em unidades de saúde de outras cidades. Porém, o que o prefeito justifica em ofício enviado à Casa de Leis é que “proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
