Aproveito este momento conturbado da nossa economia, marcado por tensões nacionais e globais, para destacar a importância de uma visão estratégica e de novas oportunidades oferecidas pela economia tributária.
As mudanças trazidas pela reforma tributária trarão um impacto significativo na vida dos contribuintes e em setores importantes da nossa economia, como o agronegócio, supermercadistas e atacadistas, para citar apenas alguns.
Nesse contexto, é fundamental que todos busquem uma visão estratégica para se adaptar ao novo panorama que se avizinha, utilizando, por exemplo, a gestão fiscal como ferramenta. Com técnica, prudência e visão de negócio, é possível transformar o passivo fiscal em vantagem competitiva. No caso das empresas, o foco não deve ser apenas na redução de impostos, mas em uma estratégia de negócio mais ampla.
O conceito de “economia tributária” não se resume a pagar menos imposto a qualquer custo. Pelo contrário, trata-se de uma gestão estratégica e legal que permite ao contribuinte utilizar os mecanismos previstos em lei — como incentivos, benefícios fiscais, exclusões de base e regimes diferenciados — para reduzir a carga efetiva e, assim, melhorar a competitividade do negócio.
A relevância do tema é acentuada pela atual conjuntura político-econômica. Vivemos uma etapa de mudança sem precedentes, com a reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que agora está em fase de regulamentação por meio de projetos de lei complementar. A nova legislação alterará radicalmente a lógica de apuração e pagamento dos tributos sobre o consumo, substituindo o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
É justamente nesse período de transição, previsto para se estender até 2033, que surgirão inúmeras oportunidades de planejamento. As empresas conviverão, durante anos, com dois sistemas tributários paralelos: o atual, com toda a sua complexidade, e o novo IVA dual. Essa situação, embora desafiadora, é ideal para as empresas revisarem suas estruturas fiscais e se anteciparem às mudanças.
O aspecto promissor é que o presente contexto abre margem para reavaliar estruturas, rever o aproveitamento de créditos, rediscutir a cumulatividade, rever contratos e ajustar operações com mais segurança.
Essas oportunidades valem especialmente para setores como o atacado, o varejo, o agronegócio e a indústria de transformação. São segmentos que lidam com cadeias longas, múltiplas incidências e, muitas vezes, com regimes especiais mal aproveitados.
A passagem para um sistema com tributação no destino e não cumulatividade plena exigirá que as empresas analisem profundamente seu fluxo de créditos para maximizar a eficiência tributária. A capacidade de navegar com sucesso por essa complexa fase determinará a competitividade de cada negócio no futuro.
Para as empresas, essas transformações, embora complexas, são a chave para um novo ciclo de eficiência tributária no Brasil. Essa mudança representa a chance de liberar recursos que antes eram gastos com a complexidade fiscal e alocá-los em investimentos mais estratégicos, como inovação, expansão ou aprimoramento de produtos e serviços. O período de transição funciona como uma janela de oportunidade para as organizações realizarem um “check-up” completo de suas operações fiscais, identificando e corrigindo ineficiências que, no sistema antigo, eram difíceis de serem percebidas.
Com a reforma, a competitividade não estará mais ligada apenas à redução de impostos, mas à capacidade de uma empresa de entender e utilizar a nova arquitetura tributária a seu favor.
Aqueles que adotarem uma postura proativa, analisando profundamente seus fluxos de crédito e revisando suas cadeias de valor, sairão na frente. O planejamento tributário se tornará uma ferramenta ainda mais poderosa para gerar valor, permitindo que as empresas transformem um desafio fiscal em uma vantagem competitiva sustentável. Em um ambiente de negócios em constante evolução, a preparação e a visão estratégica serão os diferenciais para prosperar no novo cenário econômico brasileiro.
A gestão fiscal, portanto, assume um papel central. Ela deixa de ser uma mera obrigação acessória para se tornar uma aliada estratégica. As empresas que investirem em uma análise profunda de sua situação fiscal e se prepararem ativamente para as mudanças regulatórias estarão um passo à frente. Em um cenário de incertezas, a prudência tributária e a visão de longo prazo são os maiores ativos que uma empresa pode ter.
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
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