Operação inédita interdita adega por irregularidades

A Operação Dose Certa, realizada nesta quinta-feira (14), por meio do Programa São José Unida da Prefeitura de São José dos Campos, cumpriu três mandados de busca e apreensão em adegas na Vila Maria, região central da cidade.

A ação, comandada pelo 1º Distrito Policial, teve apoio do Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana, da Guarda Civil Municipal — com participação das equipes especializadas ROMU e GTAM, Secretaria de Manutenção da Cidade — e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).

A representação criminal que deu início a operação foi baseada em um denúncia formal da Abrabe, acerca da comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas, contrabandeadas e sem registro nos órgãos competentes.

Durante o cumprimento dos mandados, um dos estabelecimentos foi interditado pela segunda vez e teve materiais apreendidos. Em outro, foram encontradas bebidas irregulares. Os proprietários foram conduzidos à Delegacia para as providências legais.

Atuação da Abrabe

Esta foi a primeira ação conjunta com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), entidade de referência nacional no setor, que desenvolve um trabalho estratégico de investigação e monitoramento do mercado de bebidas. Sua atuação vai desde a fiscalização da produção e comercialização legal até o combate firme ao comércio irregular, contribuindo para a segurança do consumidor e a concorrência leal no mercado.

Fiscalização permanente

A Prefeitura mantém ações preventivas regulares, em parceria com as forças de segurança e o Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana, em todas as regiões da cidade. O objetivo é combater a perturbação do sossego público, coibir irregularidades e reforçar a sensação de segurança da população.

Essas medidas são amparadas pela Lei 10.822/2023, que institui o novo Código de Fiscalização de Posturas, com sanções mais rigorosas para estabelecimentos que promovam ou facilitem atividades ilícitas.

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