Na Sessão Plenária desta quarta-feira (27/8), além dos dois Projetos de Lei do Executivo, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 54 propostas de autoria dos vereadores. As matérias passaram em 1º e 2º turnos e em votação única. Os textos tratam de temas como saúde, educação, segurança, direitos humanos, cultura, trabalho e meio ambiente.
Abaixo, segue a lista com os projetos aprovados:
PL 153/2022, dos vereadores Isac Félix (PL), Edir Sales (PSD) e Keit Lima (PSOL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir “A Semana do Combate à Violência Obstétrica”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 397/2023, do vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o evento “TODO MUNDO TEM QUE FALAR, CANTAR E COMER”, que acontece todo último domingo de cada mês, na Praça Vladmir Herzog e dá outras providências.
PL 451/2023, dos es João Ananias (PT) e Keit Lima (PSOL) (2ª votação)
Institui a Data de 12 de Novembro como o Dia do Hip Hop na Cidade de São Paulo.
PL 292/2024, dos vereadores Jair Tatto (PT) e Silvinho Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo, a “Semana de Conscientização, orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica”, a ser realizada anualmente na Segunda semana do Mês de março.
PL 502/2024 dos vereadores Dra. Sandra Tadeu (PL), Silvinho Leite (UNIÃO), Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Flashback, a ser realizado anualmente no dia 09 de julho e dá outras providências.
PL 612/2024, da vereadora Luana Alves (PSOL) (2ª votação)
Fica instituído o Dia do Advogado Popular no município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 23 de agosto.
PL 830/2007 do ex-vereador Milton Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.(Denomina Praça Stephanie Cavalcante Silva, logradouro localizado entre a Rua São Roque da Fartura e a Rua São Pedro do Iraxin, Jardim Real, Cidade Dutra).
PL 217/2023, das vereadoras Edir Sales (PSD) e Dra. Sandra Tadeu (PL) (1ª votação)
“Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO WOLLYING E SORORIDADE ENTRE AS MULHERES a ser realizado no dia 17 de abril, e dá outras providências.”
PL 164/2024, do vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo no dia 04 de maio o aniversário do bairro Pinheirinho I (São Mateus).
PL 297/2024, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico da Vila Nova Curuçá, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 537/2020, dos vereadores Dra. Sandra Tadeu (PL), Rute Costa (PL), ex-vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO), Sandra Santana (MDB) e outros vereadores. (2ª votação)
Dispõe sobre a destinação de vagas nas unidades habitacionais da secretaria municipal de habitação às mulheres integrantes do programa tem saída.
PL 392/2022, do ex-vereador Gilson Barreto (MDB) e do vereador Gilberto Nascimento (PL) (1ª votação)
Altera dispositivos da Lei 14.805 de 04 de julho de 2008, e dá outras providências. [Consolida a legislação sobre o Tabagismo no Município de São Paulo]
PL 298/2024, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico do Jardim das Camélias, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 706/2023, dos vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), Silvinho Leite (UNIÃO), Simone Ganem (PODE), a Ely Teruel (MDB) (2ª votação)
Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no município de São Paulo e dá outras providências.
PL 476/2022, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (1ª votação)
Denomina Maria Petrola Bastos, a praça inominada localizada à Rua Professor Demo Ghidelli, altura do número 399 – Conj. Hab. Juscelino Kubitschek, e dá outras providências.
PL 581/2023, dos vereadores Marcelo Messias (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO) e Dr. Murillo Lima (PP) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada Pet Permanente.
PL 85/2022, do vereador Alessandro Guedes (PT) (2ª votação)
Dispõe sobre a denominação da “Praça José Arnaldo de Figueiredo”, em espaço público inominado, na altura do nº 400 da Rua Sapupira, Jd. Pedro José Nunes, CEP 08061-440, São Paulo/SP e dá outras providências.
PL 522/2021, dos vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Marina Bragante (REDE) e Silvinho Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
PL 369/2024, dos vereadores Fabio Riva (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO) e Ely Teruel (MDB) (2ª votação)
Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências.
PL 296/2022, do ex-vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) e dos vereadores Sidney Cruz (MDB) e Hélio Rodrigues (PT) (2ª votação)
Denomina “Unidade Básica de Saúde Otacílio Madeira”, a UBS Jardim Novo Pantanal, localizada na Rua Professor Cardozo de Melo Neto, 674, Jardim Santa Terezinha (Pedreira), e dá outras providências.
PL 580/2021, dos vereadores Luana Alves (PSOL), Sidney Cruz (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e dos ex-vereadores Eli Corrêa, Missionário José Olímpio (PL) e Erika Hilton (PSOL) (2ª votação)
Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo de São Paulo para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Convivência e Cooperativa chamado “passe livre para o cuidado” e dá outras providências.
PL 434/2022, do vereador George Hato (MDB) (2ª votação)
Dispõe de descarga e carga a sobre mercadorias originárias de proteína animal nas proximidades de açougues e similares no Município de São Paulo.
PL 536/2023, dos vereadores Rute Costa (PL), ex-vereador Dr. Adriano Santos (PT), Thammy Miranda (PSD), ex-vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), Sonaira Fernandes (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL), Rodrigo Goulart (PSD) e João Jorge (MDB) (2ª votação)
Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências.
PL 577/2024, dos vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSD), Silvinho Leite (UNIÃO) e Keit Lima (PSOL) (2ª votação)
Institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de São Paulo e dá outras providências.
PL 204/2025, dos vereadores Ana Carolina Oliveira (PODE), Sandra Santana (MDB), Marina Bragante (REDE), Rute Costa (PL), Silvinho Leite (UNIÃO) e outros vereadores (2ª votação)
Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
PL 521/2025, dos vereadores Ely Teruel (MDB), Sandra Santana (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Marina Bragante (REDE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e outros vereadores (2ª votação)
Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às unidades da rede de saúde pública e de atenção básica do município de São Paulo.
PL 162/2024, da vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Denomina Túnel Jorge Nacle Hamuche o logradouro público existente no Distrito da Sé, na Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
PL 178/2025, dos vereadores Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Silvinho Leite (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Setembro Azul, e dá outras providências.
PL 190/2025, do vereador Sargento Nantes (PP) (1ª votação)
Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar – ROTA e dá outras providências.
PL 449/2025, do vereador Fabio Riva (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Dia Municipal da Acessibilidade Digital, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 504/2025, do vereador Dheison Silva (PT) (1ª votação)
Inclui no calendário oficial do Município da Cidade de São Paulo o evento Festival de Cinema Coreano – KOFF.
PL 647/2025, da vereadora Renata Falzoni (PSB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da cidade de São Paulo o “Shimano Fest – Festival da Bicicleta”.
PL 532/2017, do ex-vereador Reis (PT) e dos vereadores João Ananias (PT) e a Keit Lima (PSOL) (1ª votação)
Instituí a campanha de reeducação alimentar nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental da rede pública e privada.
PL 339/2024, da vereadora Cris Monteiro (NOVO) (1ª votação)
Cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil.
PL 829/2024, dos vereadores Sandra Santana (MDB), Thammy Miranda (PSD) e Keit Lima (PSOL) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para Servidores Públicos do Município de São Paulo.
PL 84/2025, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas e privadas do Município de São Paulo.
PL 94/2025, dos vereadores Lucas Pavanato (PL), Ely Teruel (MDB), Keit Lima (PSOL) e Adrilles Jorge (UNIÃO) (1ª votação)
Institui aulas de Libras no ambiente escolar no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
PL 320/2025, dos vereadores Simone Ganem (PODE), Dr. Murillo Lima (PP) e Silvinho Leite (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, para determinar novas regras para a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de alvará de aprovação de demolição.[Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo]
PL 509/2025, do vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) (1ª votação)
Dispõe sobre a implementação do teste automático de índice tornozelo braquial( ITB) nas unidades de saúde do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PR 35/2024, dos vereadores Eliseu Gabriel (PSB) e Keit Lima (PSOL) (votação única)
Cria Frente Parlamentar em Prol da Capoeira.
PR 7/2025, dos vereadores Keit Lima (PSOL), Nabil Bonduki (PT), Luana Alves (PSOL), Amanda Paschoal (PSOL), Renata Falzoni (PSB), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e outros vereadores (votação única)
Cria a Frente Parlamentar de Defesa e Destinação de Orçamento para as Favelas na Câmara Municipal de São Paulo.
PR 59/2025, do vereador Silvinho Leite (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência.
PDL 141/2024, do vereador Jair Tatto (PT) (votação única)
“Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Saulo Pinto Muniz- Saulo Laranjeira”.
PDL 34/2025, do vereador Nabil Bonduki (PT) (votação única)
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana à Sra. Ermínia Terezinha Menon Maricato.
PL 668/2024, do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Autoriza a criação da Universidade Pública Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
PL 550/2025, do vereador Thammy Miranda (PSD) (1ª votação)
Estabelece a obrigatoriedade de realização do teste de Glicemia Capilar nas triagens de todos os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais, prontos-socorros e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de São Paulo.
PL 789/2025, do vereador Paulo Frange (MDB) (1ª votação)
Altera a lei municipal 14.485/2007 para incluir a “Parada da Longevidade”, no calendário oficial do município de São Paulo, a ser comemorada anualmente no domingo localizado entre os dias 25 de setembro e 01º de outubro, e dá outras providências.
PL 93/2021, do vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Altera a idade máxima do(a) filho(a) para fins de concessão do horário amamentação e dá outras providências.
PL 226/2025, da vereadora Marina Bragante (REDE) (1ª votação)
Dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
PL 321/2025, do vereador Gabriel Abreu (PODE) (1ª votação)
Assegura o ingresso das pessoas com cães de assistência em locais de uso público ou privado no município de São Paulo.
PL 107/2023, ex- Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) e dos vereadores Luna Zarattini (PT), Hélio Rodrigues (PT), João Ananias (PT) e Nabil Bonduki (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a instituição da Renda Básica de Cidadania no Município de São Paulo e dá outras providências.
PL 654/2023, dos vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Keit Lima (PSOL) (1ª votação)
Estabelece critérios de pontuação em concurso público da Secretaria Municipal de Educação para os professores contratadas do Município de São Paulo
PL 140/2025, dos vereadores Amanda Paschoal (PSOL) e Silvinho Leite (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental” no município de São Paulo e dá outras providências.
PL 483/2025, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, para acrescentar novas hipóteses de vedação às normas que disciplinam a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais. [Inclui vedação de homenagem a feminicidas.]
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para quinta-feira (28/8), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira pode ser conferida no vídeo abaixo:
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Com informações da Câmara de São Paulo
