Fundo Municipal disponibiliza R$ 200 mil para iniciativas que promovam inclusão, valorização e qualidade de vida a idosos na Cidade
O prazo para as inscrições dos projetos sociais voltados à pessoa idosa de Guarujá, anteriormente previsto para até esta quarta-feira (20), foi prorrogado por dez dias corridos, passando a vigorar até o próximo dia 30. O Município, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, publicou a prorrogação do prazo de inscrição e o novo cronograma no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20).
O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no dia 19 de julho. O objetivo é selecionar projetos sociais propostos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), devidamente registradas no CMDPI, regularmente constituídas, com sede ou instalações em Guarujá, para serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Guarujá (FMPI).
A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, digno e participativo, considerando que 17,21% da população de Guarujá é composta por pessoas idosas, conforme dados do IBGE. Os projetos selecionados deverão promover a garantia de direitos, proteção, inclusão, valorização e qualidade de vida da pessoa idosa.
Investimento e distribuição dos recursos
O edital disponibiliza o montante de R$ 200 mil, provenientes do FMPI, para a celebração de parcerias com OSCs. A distribuição dos valores através de uma proposta no valor máximo de R$ 100 mil; duas propostas no valor máximo de R$ 30 mil cada e outras duas propostas no valor máximo de R$ 20 mil cada.
Eixos temáticos prioritários
As propostas de projetos devem estar inseridas no eixo da valorização cultural, social e esportiva da pessoa idosa, reconhecendo o idoso como sujeito de direitos e capaz de participar plenamente da vida em sociedade.
– Eixo cultural: focado no resgate, preservação e promoção dos saberes, memórias, tradições e expressões culturais das pessoas idosas, visando fortalecer a identidade, autoestima e o senso de pertencimento.
– Eixo social: busca garantir o protagonismo e a participação ativa da pessoa idosa na vida comunitária e nos espaços de decisão pública, promovendo a inclusão social, combatendo o idadismo (preconceito etário) e fortalecendo os vínculos.
– Eixo esportivo: refere-se à promoção de atividades físicas e esportivas adaptadas à pessoa idosa, visando a melhoria da saúde física e mental, redução do sedentarismo e incentivo ao convívio social.
Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
As propostas também deverão demonstrar alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente:
– ODS 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar a todas as idades.
– ODS 10: reduzir a desigualdade, combatendo o preconceito etário e a exclusão social da pessoa idosa.
– ODS 11: tornar os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, garantindo acessibilidade e participação da pessoa idosa nos espaços urbanos.
– ODS 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas, com acesso à justiça e instituições eficazes, favorecendo a cidadania ativa da população idosa.
Requisitos para participação e prazos
Os projetos devem ter duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses. Para participar, as OSCs devem estar legalmente constituídas há, no mínimo, dois anos, possuir inscrição ativa no CMDPI, estar em situação regular junto aos órgãos fiscais, e comprovar experiência na área de atendimento à pessoa idosa. Os projetos devem ser destinados ao atendimento de pessoas idosas, entendidas como aquelas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme disposto no art. 1º do Estatuto da Pessoa Idosa, residentes na Cidade de Guarujá e no Distrito de Vicente de Carvalho, com preferência para aqueles em situação de vulnerabilidade social, como inscritos no CadÚnico ou usuários do SUS.
Confira as datas importantes do processo seletivo:
– Publicação e abertura do edital: 19 de julho.
– Inscrição dos projetos: até 30 de agosto.
– Análise e seleção dos projetos: 31 de agosto a 4 de setembro.
– Divulgação do resultado preliminar: 5 de setembro.
– Interposição de recursos: 6 a 11 de setembro.
– Julgamento dos recursos: 12 a 15 de setembro.
– Publicação do mérito dos recursos interpostos, da homologação e do resultado definitivo da fase de seleção: 16 de setembro.
– Fase de celebração do termo de fomento: 17 a 28 de setembro.
– Previsão de início da execução do projeto: 1º de outubro.
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Com informações da Prefeitura de Guarujá
