Prefeitura publica Manual de Procedimentos do Diário Oficial Eletrônico do Município

A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação (SETCOM), publicou o Manual de Procedimentos para Publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOM), que passa a regulamentar de forma detalhada a elaboração e a publicação do veículo oficial de divulgação dos atos do Executivo Municipal.

Criado pela Lei Municipal nº 9.248, de 05 de junho de 2018, o Diário Oficial Eletrônico tem a função de garantir a publicidade de leis e atos da Administração Direta e Indireta, sendo publicado exclusivamente em formato digital, com acesso gratuito, no site oficial da Prefeitura (www.pocosdecaldas.mg.gov.br ).

De acordo com o manual, o DOM será publicado de segunda a sexta-feira, podendo ocorrer edições excepcionais em outros dias, quando necessário. As edições estarão disponíveis até as 19h, a partir do envio dos atos oficiais pelas secretarias e órgãos municipais.

Os documentos devem ser encaminhados à SETCOM até 16h30, no endereço de e-mail [email protected] . O não cumprimento desse prazo implica na publicação apenas no próximo dia útil. O envio após o horário limite ou com formatação inadequada resultará em devolução para correção.

Além disso, não haverá mais a prática de publicações suplementares, sendo permitidas edições extras apenas em situações excepcionais, mediante justificativa do secretário responsável e autorização do prefeito.

O manual estabelece a ordem de prioridade para publicação dos atos, começando pelos órgãos de assessoramento direto ao prefeito, seguidos pelos órgãos de gestão, execução e administração indireta, como DMAE, DME, Fundação Jardim Botânico e demais entidades vinculadas.

Segundo o secretário de Transparência e Comunicação, Gustavo Scud, a normatização garante maior eficiência no processo, padroniza os trâmites e dá mais segurança à divulgação dos atos oficiais. Outra novidade é que, com a antecipação do horário de publicação, os documentos agora passam a ter validade a partir das 19h do mesmo dia, e não mais apenas a partir da 00h.

O atendimento relacionado ao DOM está disponível de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo telefone (35) 3697-5019.