Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo utilizaram o espaço para comunicados de liderança, na Sessão Plenária desta quinta-feira (28/8), para discursar sobre temas ligados à capital paulista. Políticas públicas para quitação de débitos de munícipes, fomento ao esporte e ações do Legislativo paulistano foram alguns assuntos debatidos pelos parlamentares.
O vereador Paulo Frange (MDB) disse estar sendo procurado por munícipes com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) para resolver pendências financeiras com o município. Ele lembrou que a Prefeitura pode parcelar as dívidas para o contribuinte regularizar a situação. Frange ressaltou que o parcelamento beneficia os endividados e a própria capital, aumentando a arrecadação do município.
Paulo Frange sugeriu ao Executivo incluir a previsão de um programa para facilitar a quitação da dívida na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. O projeto que propõe o orçamento do ano que vem deve ser entregue à Câmara até o final de setembro para análise dos vereadores.
“É uma ferramenta que nós podemos usar, ainda neste momento, onde nós caminhamos para o final do ano. E com a oportunidade de incluir as pessoas que querem pagar suas dívidas e têm dificuldade, porque elas se acumularam ao longo do tempo. O parcelamento é compatível, muitas vezes, com o orçamento de quase todos esses contribuintes”, argumentou Frange.
Pelo Partido dos Trabalhadores, o vereador Nabil Bonduki (PT) repercutiu uma decisão proferida na última quarta-feira (27/8) pelo juiz Gastão Campos Mello, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O magistrado reiterou a decisão do Tribunal para instalar na Câmara a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das HIS (Habitações de Interesses Sociais).
A Comissão foi aprovada pelo Plenário da Casa – no 1° semestre deste ano – juntamente com a CPI das Enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste da capital. Contudo, até o momento, o colegiado não foi instalado. “É o terceiro despacho do Tribunal de Justiça de São Paulo, e esse é de instalação imediata da CPI”, frisou. “Uma CPI já aprovada, um assunto relevante que justifica uma CPI”.
Já a vereadora Renata Falzoni (PSB) lembrou que, em 2025, será realizada a 100ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre, uma das mais tradicionais provas de rua realizadas no país. O evento ocorre anualmente na cidade de São Paulo sempre no último dia do ano. Por conta da relevância da capital paulista no cenário esportivo, a parlamentar defendeu o aumento do fomento e de políticas públicas de incentivo aos esportes de rua.
“Hoje em dia é uma coisa complicada, burocrática e que precisa de muito dinheiro para desenrolar. Então, nós estamos fazendo um trabalho grande no sentido de mudar o Marco Legal para quem organiza corridas de rua e facilitar aos organizadores, para que isso seja mais pulverizado no Brasil todo, na cidade, e seja menos oneroso, de tal maneira que a gente traga mais e mais pessoas para fazer o esporte mais básico, que é correr a pé”, falou Falzoni.
Nesta tarde, havia também a previsão de votação de PLs (Projetos de Lei) de vereadores. Porém, por falta de quórum e de acordo entre os parlamentares, as propostas não foram discutidas.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (2/9), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão está disponível no vídeo abaixo:
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Com informações da Câmara de São Paulo
