Em primeira discusso, foi aprovado:
– Projeto de Lei n 104, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que reabre o prazo para concluso das obras estabelecido pela Lei Municipal n 1698/2013.
Em segunda discusso, foram aprovados:
– Projeto de Lei Complementar n 7 de 2025, de autoria do vereador Diego Alvares da Silva, que acrescenta o artigo 19-A Lei Complementar n 992, de 20 de junho de 2024, que Disciplina o Gerenciamento dos Resduos Slidos, para obrigar o uso de contineres de resduos mveis em condomnios;
– Projeto de Resoluo n 5 de 2025, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que autoriza a Cmara Municipal da Estncia Balneria de Praia Grande a celebrar o convnio com a ABEL (Associao Brasileira de Escolas do Legislativos e de Contas);
– Projeto de Lei n 91 de 2025, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que inclui no calendrio oficial do Municpio de Praia Grande o Dia da Caminhada Estrela da Mama, pela conscientizao do cncer de mama, e d outras providncias;
– Projeto de Lei Complementar n 24 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispe sobre a constituio das Juntas Administrativas de Recursos e Infraes (JARI) no Municpio de Praia Grande e d outras providncias;
– Projeto de Lei Complementar n 25 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redao do artigo 2 e o inciso III do artigo 3 da Lei Complementar n 1030, de 14 de agosto de 2025.
Foi rejeitado:
– Requerimento n 280 de 2025, de autoria do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, que solicita Mesa Diretora que seja encaminhado ofcio ao Prefeito de Praia Grande pedindo informaes e documentos relacionados s aes da administrao Municipal em duas reas, populao em situao de rua e segurana e ordenamento territorial urbano.
O projeto aprovado em primeira discusso volta ao plenrio na sesso seguinte para segunda e final discusso. Aps isso, ser encaminhado para sano do Executivo.
As Sesses Ordinrias da Cmara de Praia Grande so realizadas todas as teras-feiras, a partir das 10h, no Plenrio da Cmara Municipal, e so transmitidas ao vivo na Pgina Oficial da Cmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rdio Prola FM 104,9.
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Com informações da Câmara de Praia Grande
