Em Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (10/9), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo debateu 15 PLs (Projetos de Lei) de autoria de vereadores sobre temas diversos.
Entre as propostas debatidas estava o PL 95/2021. De autoria da vereadora Rute Costa (PL) e coautoria dos vereadores Silvinho Leite (UNIÃO) e Thammy Miranda (PSD), o projeto cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil.
O objetivo é financiar ações de prevenção, resgate e tratamento da criança e da família vítima de abuso, em atuação direta do município e/ou de instituições sem fins lucrativos da sociedade civil organizada conveniadas. A gestão dos recursos será da Fundação de Ação Social.
Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Esequias Marcelino se mostrou contrário ao projeto. “O Conselho considera desfavorável essa questão, porque já existe o FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), que já faz esse trabalho”.
Outro projeto discutido foi o PL 84/2025, do vereador André Santos (REPUBLICANOS), que busca assegurar o direito à alimentação adequada e inclusiva, nas escolas públicas e privadas do município de São Paulo, às crianças atípicas com seletividade alimentar.
A proposta atende crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), Síndrome de Down ou outras condições médicas ou neurológicas que impactem sua alimentação. Está prevista a elaboração de um plano individualizado que contemple as necessidades alimentares específicas de cada criança atípica, considerando restrições, recomendações médicas e orientações nutricionais.
Presente à audiência, o estudante de gestão pública no IFSP (Instituto Federal de São Paulo) David Coelho fez considerações ao PL. “De onde virá o orçamento, caso aprovado esse projeto? Principalmente sobre as secretarias que ficarão responsáveis pela avaliação e pelo monitoramento, porque é um projeto bastante importante”.
Educação, saúde e meio ambiente foram alguns dos temas das outras propostas discutidas. Neste link você confere a lista completa. A Audiência Pública desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). A íntegra pode ser conferida neste link.
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Com informações da Câmara de São Paulo
