AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6923/2025 – DISPENSA N.º 046/2025

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a aquisição de microcomputadores tipo slim.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6923/2025

DISPENSA N.º 046/2025

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a aquisição de microcomputadores tipo slim.

JUSTIFICATIVA:

“A aquisição em questão é de fundamental importância para a manutenção tecnológica da Secretaria de Finanças e Procon, subordinado ao Gabinete, uma vez que seus equipamentos de informática sofrem com a obsolescência, além do desgaste natural decorrente do uso diário destes equipamentos.

A presente contratação tem por objetivo fortalecer a estrutura tecnológica e a gestão da informação, haja vista que a aquisição proposta neste Termo de Referência promoverá a substituição de alguns computadores, os quais se encontram defasados, descontinuados e fora de garantia do fabricante para receber atualização e substituição de componentes de hardware e acessórios, bem como para atender novas demandas de usuários e suportar os sistemas operacionais e sistemas integrados inerentes aos serviços internos diários.

Atualmente, a Secretaria de Finanças te diversos equipamentos com mais de 10 (dez) anos de uso, sem atualizações e hardwares e software, inviabilizando atividades atuais e necessárias para os serviços de gestão financeira e orçamentária.”

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 24/09/2025, às 7h59.

O edital fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: “[email protected]”.

O valor estimado do serviço é de R$ 53.830,00 (Cinquenta e três mil oitocentos e trinta reais).

Caçapava, 18 de setembro de 2025.

Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública

Edital:

Edital – Microcomputadores tipo slim – versão final

Aviso de publicação:

Edição nº 650 – Caçapava – aviso