A Câmara Municipal autorizou na terça-feira, 23, a Prefeitura de Barueri a prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2026. A mudança foi necessária porque o novo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
O plano, criado pela Lei Municipal 2.408/2015, traça objetivos e diretrizes para a rede de ensino da cidade, como melhoria da qualidade pedagógica, valorização dos profissionais e ampliação da inclusão escolar.
A aprovação do Projeto de Lei 56/2025 permite a Barueri manter a segurança jurídica e administrativa para a Prefeitura dar continuidade às políticas educacionais em andamento.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Beto Piteri (Republicanos) disse que é prudente que Barueri aguarde que o Congresso Nacional aprove o novo Plano Nacional de Educação. “Só então poderemos promover a necessária adequação do nosso plano municipal, alinhando-o às novas diretrizes nacionais”, justificou.
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Com informações da Câmara de Barueri
