Em reunião realizada nesta terça-feira (16/9), a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social aprovou dois requerimentos que pedem a secretarias municipais esclarecimentos e informações detalhadas sobre o funcionamento dos serviços públicos para a população idosa.
Além disso, a Comissão promoveu diálogos com professores, assistentes sociais, fóruns e público geral que discutiram saúde, falta de orçamento e problemas nos serviços oferecidos.
Programas e serviços de atendimento aos idosos
Já no começo dos trabalhos, o presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), concedeu tempo de fala para que os presentes trouxessem pautas para a discussão. Luzia Monteiro, ativista política e integrante do Fórum da Cidadania da Pessoa Idosa da Vila Mariana, zona sul de São Paulo, se manifestou trazendo uma apresentação com questionamentos sobre a falta de recursos e serviços adequados. Segundo Luzia, faltam serviços de atendimento apropriados para os idosos.
“Precisamos saber por que ainda não temos respostas concisas em relação às políticas públicas para os idosos da cidade de São Paulo. Há pessoas que deveriam estar fazendo a AMPI (Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa) há bastante tempo, mas faltam profissionais para atender de maneira efetiva esse público, além de vermos a ausência de políticas públicas para essa população. Por isso, eu peço aos vereadores que requeiram mais informações sobre todas as inconformidades nos programas para as pessoas idosas. Nós representamos 0,1% no orçamento, ou seja, faltam investimentos”, ressaltou a ativista.
Ela também destacou ao colegiado a ausência de sugestões de programas no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 para o público idoso da cidade. O Plano, que ainda está em fase de construção, define as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos, com foco na melhoria da vida dos cidadãos em áreas como saúde, educação e assistência.
Luzia Monteiro sugeriu que três programas sejam incluídos no PPA. O primeiro propõe cuidados à vida, saúde, proteção e cuidado integrado da pessoa idosa, que tem o objetivo de garantir a proteção e bem-estar dessa população.
“Os outros dois programas que precisariam ser incluídos no novo PPA também são importantes. Para o segundo programa, a gente propõe que haja participação, inclusão social e proteção da pessoa idosa, tendo como foco a participação do idoso na sociedade, valorizando sua autonomia e combatendo a discriminação. Já para o terceiro, a nossa proposta é que haja inclusão digital, educação continuada e regular em todos os níveis de ensino e geração de renda da pessoa idosa. A ideia é abranger as necessidades de capacitação em todos os níveis e promover empregabilidade de idosos”, concluiu.
O professor da USP, doutor Marcelo Nerling, afirmou que a população idosa está desassistida e precisa de assistência e orçamento.
“O que a Luzia apresentou para a gente aqui mostra que somos cerca de 2 milhões de pessoas idosas na cidade de São Paulo. Quando olhamos para o orçamento, são apenas 0,1% de valores destinados a esse público. Há algo errado, e essa população está desassistida. Precisamos de um planejamento verdadeiro e de um orçamento para esse público”, comentou Marcelo.
Diante dos questionamentos, o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), integrante da Comissão, criticou a falta de transparência e a baixa destinação de recursos para políticas voltadas à população idosa em São Paulo, além de reforçar a necessidade de se ampliar a discussão sobre orçamento.
“Nós temos hoje praticamente 20% de pessoas idosas na capital paulista e, ainda, não é possível detectar qual é exatamente o valor do orçamento para investir nesse público. Inclusive, as secretarias do município, quando participam da Comissão, acabam maquiando algumas coisas. Após as discussões que tivemos aqui, o que ficou claro é que o valor investido em serviços para a pessoa idosa é pequeno. Precisamos discutir mais sobre isso”, disse o parlamentar.
O presidente da Comissão, vereador Senival Moura, destacou que pretende conversar com o colegiado sobre a possibilidade da ativista Luzia Monteiro compor a mesa na Audiência Pública e falou sobre a importância de discutir os problemas dessa população.
O parlamentar ainda destacou a atenção ao PPA e orçamento e ressaltou a importância do colegiado promover uma Audiência Pública após os apontamentos apresentados na reunião desta terça. “A grande preocupação deles é exatamente que, na inclusão do PPA, além de mais programas, seja contemplada a questão do orçamento e também haja apresentação especificando quais são os gastos. Eles querem entender onde está sendo investido o dinheiro para a população idosa, e isso é super justo. Após essa Comissão, iremos entender a melhor data para realizar a Audiência Pública do Orçamento para a pessoa idosa e assim promover mais debates e entender ainda mais as dificuldades enfrentadas por esse público”, concluiu Senival.
Requerimentos
Durante a reunião, os vereadores também aprovaram dois requerimentos de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli. Um deles solicita informações à SASF (Serviço de Assistência Social à Família).
O outro solicita informações detalhadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social acerca das unidades de execução de serviços para a pessoa idosa existentes no município. O parlamentar comentou que o objetivo é esclarecer as despesas e a eficácia dos programas e serviços disponibilizados para esse público.
“O intuito é saber se o trabalho está sendo feito de maneira correta, mas também queremos saber quais os gastos e despesas com os programas que atendem o público idoso”, destacou Vespoli.
Participaram da reunião, que pode ser conferida neste link, os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Ely Teruel (MDB) e o presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT).
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Com informações da Câmara de São Paulo
