CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE QUIOSQUES DA RUA DO ARTESÃO

CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE QUIOSQUES DA RUA DO ARTESÃO

A Prefeitura Municipal de Cananéia/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 46.585.956/0001-01, com sede na Avenida da Independência, nº 374, Bairro Rocio, Cananéia/SP, por meio do Departamento Municipal de Cultura, torna público, para conhecimento dos específicos, que está procedendo ao CREDENCIAMENTO de detalhes na utilização de quiosques da Rua do Artesão, conforme Decreto nº 1655/2025, de 28 de abril de 2025, e normas aplicáveis neste edital.

O presente Chamamento tem por objeto o credenciamento de interessados na utilização dos quiosques nº 2 e nº 5 da Rua do Artesão João Toca da Onça (Janjão) , localizados na Praça Theodolina Gomes, entre as ruas Rodolfo de Lima e Pedro Corrêa, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir dos dados estabelecidos no contrato .

Poderão se credenciar Microempreendedores Individuais (MEI), residentes no Município de Cananéia há pelo menos 02 (dois) anos, mediante protocolo dos documentos na Prefeitura Municipal de Cananéia, localizada na Av. Independência, nº 374, Bairro Rocio, das 08h às 11h e das 13h30 às 16h, durante o período estipulado para o credenciamento.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CREDENCIAMENTO

Os assuntos relevantes a apresentar:

5.1 – Carta de Credenciamento

Conforme modelo do Anexo II , assinado pelo responsável legal, com cópia do RG e CPF, indicando o quiosque pretendido, acompanhado dos documentos abaixo:

5.2 – Pessoa Jurídica (MEI)

• 5.2.1 Comprovante de inscrição no CNPJ, emitido pelo site da Receita Federal;
• 5.2.2 Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, disponível em:
  https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
• 5.2.3 Comprovante de endereço de, no mínimo, 02 (dois) anos atrás;
• 5.2.4 Comprovante de endereço atual, com dados dos últimos 3 (três) meses;

– QUIOSQUES:

• Quiosque nº 2 : comercialização de artesanatos confeccionados por artes do município, com identidade cultural local.
• Quiosque nº 5 : comercialização de alimentos, como lanches, doces, salgados, petiscos, pipocas, sorvetes e similares, além de bebidas.

LINK DA MINUTA DO EDITAL

ANEXO I

ANEXO II