O Domicílio Eletrônico Municipal, também conhecido como e-Domicílio ou DE, é um sistema digital que possibilita a comunicação eletrônica entre a Prefeitura, cidadãos, empresas e quaisquer entidades. O objetivo principal é agilizar e facilitar o envio de informações, notificações, documentos e correspondências entre as partes envolvidas.
Para aderir ao Domicílio Eletrônico, basta se cadastrar pelo link https://dme.cubatao.sp.gov.br/login. Pessoas físicas fazem login com via Gov.br e pessoas jurídicas via certificado digital, na sequência é só realizar a adesão. É simples, rápido e totalmente gratuito. A cada nova mensagem da caixa de correio, o munícipe ou empresa é avisado via e-mail ou SMS, de acordo com o cadastro realizado. Na mesma plataforma, também estão disponíveis os demais serviços eletrônicos da Secretaria de Finanças, bem como suporte. Ao aderir, os munícipes contribuem para tornar o processo de comunicação com a Administração Pública mais eficiente.
O secretário de Finanças Luiz Maia, que fez questão de ressaltar que a iniciativa é fruto de um trabalho árduo e contínuo. “Foi fundamental construir toda uma base legislativa sólida para que pudéssemos chegar a este momento. Este lançamento é um divisor de águas. A tendência é que eliminemos as notificações físicas, os atrasos com os correios e toda a burocracia que tornava a relação com o contribuinte distante”, afirmou. Para ele, agora a Prefeitura terá uma comunicação mais próxima, eficiente e transparente, facilitando a vida de todos e impulsionando a arrecadação de forma justa e moderna.
“É uma ferramenta de caráter oficial, uma caixa postal para a empresa receber quaisquer comunicações e notificações da prefeitura, sem chances de extravio, como ocorria com o papel”, explicou Luís Fernando Godoy, coordenador de relacionamentos com municípios da Gove, startup responsável pela criação e implementação do sistema.
A base legal para a implementação do Domicílio Eletrônico foi fortalecida com a Lei de Governo Digital, que prevê que os órgãos e entidades do setor público poderão realizar todas as comunicações, notificações e intimações por meio do Domicílio Eletrônico. Vale frisar que a adesão é facultativa até o fim do ano. Já em 2026, é obrigatória apenas para empresas. O Domicílio Eletrônico representa a desburocratização de processos, gera economia aos cofres públicos com a redução do uso de papel (eco-friendly) e facilita a vida dos cidadãos e das empresas. “O sistema e garante sigilo fiscal e agilidade contra extravio de informações. Também é possível o compartilhamento de caixa, mas mediante procuração”, completou Godoy.
Também estiveram presentes na solenidade: secretário municipal de Governo Allan Matias; presidente da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic) Célio Lacerda; gerente regional do Ciesp Omar Silva Jr., presidente da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 Sandra Regina Fonseca de Godoi; além de vários contadores do município que foram convidados para conhecer a plataforma.
O Domicílio Eletrônico representa um marco na modernização da relação entre o município e seus cidadãos. Além da base legal pelo Decreto Municipal nº 12.211, publicado na edição nº 1832 do Diário Oficial Eletrônico de Cubatão, o DE foi criado respeitando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU. A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 9 – indústria, inovação e infraestrutura e ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Secom Cubatão/Theo Jr.
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Com informações da Prefeitura de Cubatão
