Edital para pontos de cultura tem inscrições prorrogadas até 29 de setembro

A Secretaria Municipal de Cultura prorrogou para o dia 29 de setembro, às 18h, o encerramento do prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público 6/2025 – “Cultura Viva do Tamanho do Brasil!”, que vai premiar pontos de cultura da cidade. A prorrogação atende os dispositivos da Instrução Normativa nº 12 do Ministério da Cultura (MinC).

As inscrições seriam encerradas nesta quarta-feira (10). A Portaria que estabelece o novo prazo foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (9). Até o momento, o edital recebeu 30 inscrições.

“O prazo foi novamente estendido visando à ampliação no número de inscrições e maior adesão dos grupos culturais de Poços de Caldas. Estamos seguindo as diretrizes do MinC, que estabeleceu que o prazo de inscrições pode ser prorrogado por duas vezes. A equipe da Secretaria Municipal de Cultura está à disposição para auxiliar no entendimento do edital e até mesmo no preenchimento do formulário. Foram concedidos mais 19 dias e esperamos que os coletivos e entidades de Poços de Caldas se entendam como pontos de cultura, busquem esse reconhecimento e façam as suas inscrições”, informa o diretor de Políticas Culturais, Gustavo Dutra.

O edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, como reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos de Cultura (com ou sem CNPJ), além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos de Cultura.

A iniciativa integra a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 e é regida pela Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc. Em Poços de Caldas, o edital homenageia a mestra de Cultura Popular Dona Orlanda da Conceição.

De acordo com a Lei Cultura Viva, Pontos de Cultura são “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”.

Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do preenchimento e envio do Formulário de Inscrição, juntamente com os documentos exigidos, até 18h do dia 29/09/2025.

Premiação
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas.

O edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e tem o valor total de R$ 300 mil. Serão premiados 20 coletivos e/ou entidades, no valor de R$ 15 mil cada prêmio.

Confira o Edital completo no Diário Oficial do Município

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