Motoristas estrangeiros e brasileiros que obtiveram a carteira de habilitação no exterior já podem validar o documento para conduzir legalmente em território nacional. O processo, chamado de averbação da habilitação estrangeira, já pode ser realizado por meio do site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
O processo pode ser feito por estrangeiros com estada regular no Brasil e que possuem carteira de motorista válida emitida em outro país, ou por brasileiros habilitados no exterior que desejam registrar o documento ao retornar ao país. A medida garante que o condutor esteja apto a dirigir com segurança, conforme as normas vigentes.
A averbação deve ser solicitada assim que o estrangeiro regularizar sua estada no Brasil ou logo após o retorno do brasileiro ao país.
Como solicitar
De forma rápida e simples, a solicitação é feita no portal Trânsito MG, na aba “Habilitação”. Pelo sistema, o solicitante, seja o próprio titular, advogado ou despachante, pode enviar a documentação necessária, descrita no site da CET-MG, receber notificações sobre pendências e acompanhar cada fase do processo.
Para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira, após a análise e validação dos documentos, o solicitante deverá realizar os exames obrigatórios previstos no acordo com o país de origem da habilitação. Se a documentação estiver correta, a habilitação, então, será enviada via Correios, garantindo que todo o processo seja concluído sem a necessidade de visitas presenciais às unidades de atendimento.
Digitalização dos serviços de trânsito
Em agosto deste ano, a CET-MG alcançou 85% de digitalização das etapas de serviços de habilitação, somando mais de 350 procedimentos já disponíveis de forma on-line.
“A digitalização dos serviços de trânsito está simplificando o dia a dia dos cidadãos. No primeiro semestre de 2025, a CET-MG atendeu mais de 165 mil solicitações de forma totalmente digital e em alguns casos automatizados, evitando deslocamentos do cidadão, bem como diminuindo o tempo de atendimento dos serviços”, afirma a Superintendente de Habilitaçãode Minas Gerais, Christiane Bolda Lazzarotti.
ProBPMS
O novo formato do serviço está disponível na plataforma ProBPMS, que centraliza as etapas em um único ambiente digital. Implementada pela Seplag-MG, com desenvolvimento técnico da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).
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Com informações da Agência Minas
