O texto da homologação segue na íntegra:
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Edital nº 01/CMMA/2025
HOMOLOGAÇÃO
A Comissão Eleitoral, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 380, de 01 de setembro de 2025, e
Considerando a Lei Municipal nº 886/2011;
Considerando o Edital nº 01/CMMA/2025, em especial o disposto no seu art. 4º,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes entidades e instituições inscritas, tornando-as aptas a participar do processo eleitoral:
I – Associação Comercial
Associação Comercial e Industrial e de Profissionais Liberais de Ilha Comprida.
II – Associações de Bairro (02 vagas, preferencialmente situadas em regiões opostas do território municipal):
Associação dos Moradores e Amigos do Bairro de Pedrinhas – AMABP;
Associação dos Amigos e Moradores do Balneário Monte Carlo – Unidos Venceremos;
Associação de Moradores, Pescadores, Comerciantes, Proprietários, Loteadores e Simpatizantes do Boqueirão Sul – AMOBS.
III – Instituição de Pesquisa Científica e/ou de Ensino Superior (01 vaga, com atuação na área ambiental no município):
ETEC Engenheiro Agrônomo Narciso de Medeiros.
IV – Organizações Não Governamentais – ONGs (01 vaga, com atuação na área ambiental):
Instituto Renata Miguel dos Santos;
Ponto de Cultura Povos da Mata Atlântica.
V – Clubes de Serviço (01 vaga, com atuação na área ambiental e sede no município):
Grupo de Escoteiros Guará Vermelho.
Art. 2º Os interessados que se sentirem prejudicados poderão apresentar recurso à Comissão Eleitoral, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação desta homologação, mediante requerimento fundamentado, no seguinte endereço: Rua Paraná, nº 155, Balneário Adriana, das 9h às 17h, junto à Secretaria de Desenvolvimento Local – Divisão de Meio Ambiente.
Art. 3º Nos termos do item 4.2 do Edital nº 01/CMMA/2025, a presente homologação será publicada no Diário Oficial do Município, no mural da Prefeitura e no site oficial.
Art. 4º Findo o prazo e a análise dos recursos, a Comissão Eleitoral fará publicar a lista oficial das entidades e instituições habilitadas ao processo eletivo para composição da Plenária do CMMA, por segmento, agendando a eleição entre os pares.
Ilha Comprida, 04 de setembro de 2025.
COMISSÃO ELEITORAL
Daniela Peitl Gonçalves
Márcio José Lúcio
Roberto Nicacio da Costa – Presidente
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Com informações da Prefeitura de Ilha Comprida
