O edital da prorrogação da convocação foi publicado na edição desta terça-feira (3) no Diário Oficial do Município. A Seges ressalta que a declaração é obrigatória a todos funcionários – servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados ou qualquer outra forma de investidura, vínculo ou função na Administração Pública Municipal.
É preciso declarar imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no país ou exterior. documento. A ausência de declaração no prazo estipulado acarretará a suspensão do pagamento da remuneração ou de eventuais verbas rescisórias, até o efetivo cumprimento da referida obrigação, conforme previsto no art. 5° do Decreto regulamentador.
Por: Secom Cubatão/IP
Foto: Freepik
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Com informações da Prefeitura de Cubatão




