Encerra nesta terça-feira (30/9) o prazo para que os contribuintes da cidade do Rio transfiram os créditos da Nota Carioca para abatimento de até 100% do valor do IPTU 2026. A transferência dos valores pode ser feita pelo site do programa e garante descontos para um ou mais imóveis – comerciais ou residenciais – localizados no município do Rio.
Os créditos estão disponíveis no sistema para pessoas físicas com CPFs identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2023, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. O abatimento no IPTU 2026 pode alcançar até imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que os créditos sejam direcionados a um mesmo imóvel por CPFs diferentes, sem que haja necessidade do contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Neste ano, cerca de R$ 183 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para realizar a transferência de crédito, o cidadão deve cadastrar-se no site da Nota Carioca e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU – presente na guia de pagamento do imposto. Para direcionar valores, é preciso ter, no mínimo, R$ 1 acumulado no sistema.
Os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2023 perderão a validade em 30 de setembro, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.
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Com informações da Prefeitura do Rio de Janeiro
