26/09/2025
A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, publicou o Decreto nº 5251, que cria regras claras e transparentes para a aprovação de novos empreendimentos no município.
O documento é considerado um marco para o desenvolvimento local, pois organiza de forma objetiva as exigências que devem ser cumpridas por empresários e investidores, garantindo previsibilidade no processo de aprovação e segurança para os empreendedores.
Para que serve o decreto
O Decreto nº 5251 tem como finalidade ordenar o crescimento da cidade, assegurando que cada empreendimento aprovado traga benefícios não apenas para os investidores, mas também para a população.
Com as novas regras, os empreendimentos precisam contemplar:
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Projetos completos de infraestrutura (drenagem, pavimentação, iluminação em LED, acessibilidade, entre outros).
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Estrutura mínima em condomínios, como portarias, quadras, parques infantis, academias ao ar livre e vagas de visitantes.
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Estudos de impacto viário e ambiental.
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Possibilidade de contrapartidas urbanísticas e sociais, que podem incluir melhorias em áreas como saúde, educação, lazer e desenvolvimento social.
Por que é importante
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Segurança e transparência: o empresário passa a saber exatamente quais critérios atender.
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Atração de investimentos: o município se torna mais competitivo e atrativo para novos negócios.
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Crescimento sustentável: garante que o avanço urbano venha acompanhado de melhorias reais para a cidade.
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Benefícios diretos à população: com infraestrutura mais bem planejada e contrapartidas sociais.
O decreto já vem sendo recebido de forma positiva por empresários locais e da região. Pela clareza e modernidade do modelo, outras cidades devem adotar iniciativas semelhantes.
Com o Decreto nº 5251, a Prefeitura de Caçapava dá um passo decisivo para garantir um crescimento ordenado, sustentável e benéfico para todos, unindo desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida para a população.
Confira o decreto completo aqui → DECRETO DE NORMAS DE APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
