A educação é um direito fundamental, garantido pela Constituição. Não é mercadoria, não deve servir ao lucro, nem pode ser tratada como negócio. Ainda assim, vemos avançar um projeto de desestatização que ameaça essa área essencial da vida do povo.
Recentemente, a Prefeitura abriu licitação para contratar empresa de consultoria voltada a projetos de privatização e parcerias na Secretaria Municipal de Educação. A medida confirma a intenção de transferir para o setor privado estruturas que deveriam estar a serviço exclusivo da população.
Não é um caso isolado. O governo estadual tentou entregar a gestão de 143 escolas a empresas privadas, que assumiriam infraestrutura e manutenção. A Justiça suspendeu o processo, reconhecendo sua ilegalidade. Mas a intenção é clara: submeter nossas escolas à lógica do lucro.
Enquanto o Estado defende terceirizar a parte estrutural, a Prefeitura aposta na chamada “porteira fechada”: organizações sociais assumiriam toda a gestão, da infraestrutura à contratação de professores e inspetores. Em ambos os modelos, o resultado é o mesmo: precarização da rede, padronização que ignora a realidade dos territórios, desvalorização profissional e transformação da escola em negócio.
Essa lógica não surge do nada. Foi Tarcísio de Freitas quem estruturou um modelo para reduzir o investimento do Estado em políticas públicas, transferindo responsabilidades ao setor privado. O reflexo já pode ser visto no transporte, com as privatizações de linhas do metrô que ampliam tarifas e reduzem qualidade, e agora ameaça também a educação.
Esse é o método da direita: enfraquecer o Estado, desmontar políticas públicas e criar oportunidades de lucro com aquilo que deveria ser direito de todos. Mas a Constituição é clara: a educação deve ser pública, gratuita, universal e de qualidade.
Como vereador, reafirmo meu compromisso: defender uma escola que respeite sua comunidade, valorize trabalhadores e seja instrumento de transformação social. O caminho não é privatizar, mas fortalecer o serviço público.
E essa luta se torna ainda mais urgente diante das ameaças que pesam sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Um direito que deveria abrir portas para quem foi privado do acesso à escola está hoje em risco, diante de cortes e projetos que podem levar ao seu desmonte. Voltarei a esse tema no próximo artigo, abordando em profundidade a situação da EJA e a importância de garantir sua sobrevivência.
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Com informações da Câmara de São Paulo
