Procon celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

Ao celebrar os 35 anos de criação do CDC (Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990), nesta quinta-feira (11), o Procon de São José dos Campos reafirma seu compromisso em continuar inovando, fiscalizando e educando, sempre com foco em um consumo justo, ético e equilibrado.

O CDC entrou em vigor em março de 1991 e passou a ser um dos instrumentos mais utilizados por cidadãos, órgãos de defesa e pelo próprio Poder Judiciário. Ao longo destes 35 anos, o CDC se mostrou dinâmico, atual e eficaz, protegendo os consumidores contra abusos, fraudes e práticas comerciais lesivas.

Em São José, o Procon foi municipalizado em 2017, configurando um passo decisivo para sua autonomia administrativa, atuação com corpo fiscalizatório próprio e a possibilidade de aplicar 100% dos recursos arrecadados no Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor. 

Ao longo dos últimos anos, o órgão vem consolidando sua trajetória como referência no SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), ampliando sua atuação na mediação, fiscalização, educação e prevenção, pilares fundamentais para um consumo mais consciente.

Digital

Em 2020, com a implantação do Procon 100% Digital, a forma de atendimento se transformou, permitindo que o consumidor passasse a registrar e acompanhar suas demandas pela internet e aplicativo. O modelo trouxe agilidade, transparência e sustentabilidade.

E com o objetivo de ampliar ainda mais os índices de solução, o Procon tem investido no estreitamento das relações institucionais com fornecedores, medida que tem contribuído significativamente para o aumento de acordos firmados em audiência e, consequentemente, para a maior satisfação do consumidor.

Resultados

Entre 2020 e 2025, o Procon realizou mais de 470 mil atendimentos, com 32.131 só no primeiro semestre deste ano, além de mais de 6 mil reclamações registradas, média de 76% de resolutividade e cerca de 40 audiências realizadas por dia. 

Já no período de 2021 a 2024, o órgão realizou 5.300 ações de fiscalização. E no primeiro semestre de 2025 foram registradas 757 ações fiscais e 165 autuações.

As principais demandas de reclamações continuam concentradas nos setores financeiro, de telecomunicações e serviços essenciais, destacando-se problemas como cobranças indevidas, vícios de serviços, práticas abusivas e descumprimento de ofertas.

Educação e orientação

Também de 2020 a 2025, o Procon intensificou suas ações de educação para o consumo, sempre com foco em alertar o consumidor sobre práticas abusivas e cuidados nas compras presenciais e digitais (veja abaixo). 

• Campanhas educativas e de orientação em datas estratégicas, como Volta às Aulas, Dia do Consumidor, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Black Friday e Natal. 
• Palestras em escolas municipais, em parceria com a Secretaria de Educação da Prefeitura, levando temas como Direitos do Consumidor e Educação Financeira a milhares de estudantes.
• Atividades em centros de atendimento social, como CRAS e Casas do Idoso, com foco especial na proteção do consumidor idoso, público mais vulnerável nas relações de consumo.
• Atuação permanente do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor, com reuniões periódicas que contam com a participação de representantes de entidades e da sociedade civil.
• Parcerias com universidades, escolas técnicas e entidades civis, ampliando o alcance da educação para o consumo e contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes.

• Procon de SJC
• Rua Paulo Setúbal, 220 – Jardim São Dimas
• 151 ou (12) 3909-1440
• procon.sjc.sp.gov.br

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