A Prefeitura de Bragança Paulista informa que as unidades escolares do município funcionam normalmente nesta sexta-feira (10).
Após acompanhar de perto a situação contratual da empresa Promove Ação Sócio Cultural, responsável pelos profissionais que prestam serviços à Secretaria Municipal de Educação, a Administração Municipal notificou extrajudicialmente a entidade, cobrando o repasse imediato dos valores de reajuste e retroativos devidos aos educadores.
Na manhã de hoje, o Gabinete recebeu uma comissão de funcionários acompanhada por vereadores da cidade, tanto da base do governo quanto da oposição, para tratar do tema. Durante o encontro, a Prefeitura reforçou que todos os valores devidos já haviam sido pagos à empresa, comprovando a transferência dos recursos no último dia 6 de outubro de 2025.
O histórico mostra que a Prefeitura vem cumprindo rigorosamente suas obrigações. Após a convenção coletiva de março, a Promove protocolou a documentação necessária para o reajuste apenas em setembro de 2025. Em seguida, a Administração providenciou a publicação do aditivo contratual na Imprensa Oficial em 3 de outubro, assegurando o pagamento integral do reajuste e dos valores retroativos de março a agosto, que totalizam R$ 237.602,19. A folha de setembro também já foi quitada com a inclusão do reajuste de 5%.
Nesta sexta-feira (10), a empresa Promove Ação Sócio Cultural informou oficialmente à Prefeitura que o repasse dos pagamentos aos profissionais terá início ainda hoje e será concluído até o dia 16 de outubro. Diante disso, o Município de Bragança Paulista, representado pelo prefeito Edmir Chedid, expediu uma notificação extrajudicial à empresa, com fundamento no artigo 726 do Código de Processo Civil, determinando que todos os pagamentos sejam efetuados imediatamente, uma vez que os valores já foram integralmente repassados pela Prefeitura. O documento ressalta que, em caso de descumprimento, serão adotadas medidas judiciais nas esferas cível e criminal.
Três escolas registraram ausência de parte dos profissionais na manhã desta sexta-feira: E.M. Profª Marílis Reginato Abi Chedid, E.M. Monsenhor José Lélio Mendes Ferreira e E.M. Scyla Médici. Nas unidades Marílis Reginato Abi Chedid e Scyla Médici, as crianças foram acolhidas e atendidas normalmente, com o remanejamento das equipes.
As aulas seguem normalmente em toda a rede municipal, e as equipes da Secretaria de Educação estiveram presencialmente nas escolas prestando apoio às equipes e à comunidade escolar.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
