O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a aquisição de medalhas e troféus.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7483 /2025
DISPENSA N.º 049 /2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a aquisição de medalhas e troféus.
JUSTIFICATIVA:
“Parte das janelas dos setores administrativos do Paço Municipal encontram-se atualmente desprovidas de cortinas, enquanto as unidades existentes apresentam estado de deterioração avançado, decorrente do desgaste natural de seus componentes, o que as torna impróprias para o uso adequado. Essa situação tem comprometido as condições ambientais de trabalho, uma vez que a ausência de proteção eficiente contra a claridade excessiva e a incidência direta de luz solar, resulta em desconforto visual, aumento de temperatura nos ambientes e reflexos que prejudicam autilização de equipamentos eletrônicos, especialmente monitores de computadores.
A substituição de persianas antigas pelas nova, bem como complementação em locais que não possuem, é amedida necessária para restabelecer condições ergonômicas e ambientais compatíveis com a adequada prestação dosserviços, garantindo conforto térmico e luminoso aos servidores e colaboradores, além de contribuir para a melhoria da produtividade e da qualidade do atendimento ao cidadão.
Adicionalmente, a solução contempla a realocação de duas persinas já existentes na Secretaria de Finanças, que, apesar do tempo d uso, encontram-se em condições de reaproveitamento. Essa medida reforça o princípio da economicidade e da sustentabilidade, uma vez que promove a reutilização de bens ainda funcionais, reduzindo o desperdício de recursos públicos e a geração de resíduos.
Portanto, a contratação se mostra indispensável para assegurar ambientes funcionais, salubres e adequados ao trabalho, atendendo ao interesse público e alinhando-se aos princípios da eficiência, economicidade, sustentabilidade e qualidade na gestão da Administração Pública, em confirmidade com a Lei n.º 14.133/2021.”
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) | FONTE (Nº E TÍTULO) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 057 | 3.3.90.30.16 | 04 123 7006 2039 | 01 – TESOURO | 1100000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma
https://www.comprascacapava.com.br, até 10/10/2025, às 7h59.
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.go v.br/licitacoes/dispensa-delicitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: [email protected]
O valor estimado do serviço é de R$ 34.729,54 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
Caçapava, 06 de outubro de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
