Até esta quinta-feira (2), acontece a formação avançada para agentes de desenvolvimento, promovida pelo Sebrae. O treinamento teve duração de quatro dias e contou com a participação de Abner Bezerra, gestor da Juventude de Mongaguá.
A figura do agente de desenvolvimento foi criada pela Lei Complementar nº 123/2006, que estabeleceu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Entre as atribuições previstas estão a simplificação tributária, o estímulo ao acesso a crédito, a oferta de capacitação e a fiscalização da correta aplicação da legislação que beneficia os empreendedores.
“O agente de desenvolvimento é responsável por garantir que tudo o que a lei contempla chegue, de fato, ao micro e pequeno empresário. O objetivo é dar condições para que esses negócios cresçam e fortaleçam a economia local”, destacou Abner.
O Sebrae é considerado o principal parceiro nessa missão, oferecendo gratuitamente serviços como abertura de MEI, orientação tributária, capacitações e suporte técnico. Em Mongaguá, por exemplo, a instituição mantém atendimento presencial para empreendedores e futuros empresários.
Segundo Abner, o papel do agente de desenvolvimento vai além de apoiar a atuação do Sebrae: trata-se de um elo entre o poder público e a sociedade. “Cabe a nós acompanhar, fiscalizar e cobrar que os serviços cheguem de forma eficiente. É uma responsabilidade direta, definida em portaria assinada, no nosso caso, pela prefeita, e que precisa estar presente em todas as áreas ligadas ao desenvolvimento econômico e social”, explicou.
A capacitação potencializa a atuação do gestor como articulador de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, tornando o município mais competitivo e preparado para gerar oportunidades.
(Fotos: Divulgação)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
