Parlamentares da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp anunciaram R$ 1,4 milhão em emendas para os 13 municípios participantes da audiência pública
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Fotos: Rodrigo Costa
A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (2), em Juquiá, mais uma audiência pública do Orçamento 2026, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Lideranças políticas, representantes da sociedade civil e moradores de diversas cidades do Vale do Ribeira reforçaram um recado direto ao governo estadual: mais atenção para a agricultura, a saúde e as estradas da região.
Mário Aloísio Martins Bresciani, diretor-presidente da Cavari (Cooperativa Agrícola do Vale do Ribeira), e o agricultor José Justino Desibério Filho cobraram mais estrutura para políticas de incentivo à agricultura familiar. “Protocolei esse pedido no sentido de ajudar na mecanização da agricultura familiar, uma vez que cai sobre nós a responsabilidade da segurança alimentar deste país”, destacou José Justino.
Valdomiro da Purificação Oliveira, morador de Itariri, reforçou a crítica, questionando o baixo percentual do orçamento estadual destinado à agricultura. “Como vamos desenvolver nossa região com esses repasses mínimos?”, indagou.
Estradas e infraestrutura
A pavimentação e a sinalização de estradas também foram destaque nas falas dos prefeitos. Noel Castelo, prefeito de Eldorado, solicitou recursos para melhorias viárias locais. Já André Sanches, prefeito de Cananéia, pediu investimentos na reforma de escolas e no recapeamento de 25 km de estradas municipais. “Não temos nem faixa central para sinalização. Precisamos desse apoio”, disse.
Saúde e combate a endemias
O presidente da Câmara de Juquiá, José Antonio Freire, apresentou projeto para aquisição de um nebulizador contra o mosquito da dengue. Ele destacou a dificuldade do município para transportar equipamentos em meio aos quase 900 km de estradas rurais. “Nossa cidade é pacata, mas é carinhosa e afetuosa. Trago esse projeto prontinho e vou protocolar na comissão de finanças”, afirmou.
Ivan Heleno, vereador de Ilha Comprida, pediu novos investimentos em saúde e melhorias para os postos de guarda-vidas. “O Vale do Ribeira tem que ser olhado com carinho pelo governo do Estado. Não pode ser esquecido”, reforçou.
Willians Soares, prefeito de Juquitiba, reforçou os pedidos por mais exames e investimentos em leitos hospitalares. “Todas as cidades sofrem muito para transportar pacientes para hospitais muito distantes. Se a gente ampliar os leitos dos hospitais que atendem a nossa população, vai ajudar muito”, comentou.
Vereador de Miracatu, José Luiz Herculano da Silva criticou a falta de investimentos robustos. “O Vale do Ribeira é a região mais rica em recursos naturais, mas nunca sofremos tantas dificuldades. Nós não precisamos de migalhas, precisamos de empregos e de recursos consistentes que atendam às nossas demandas”, afirmou.
Atendimento a pessoas com TEA
Adilson Rodrigues da Silva, vereador em Iporanga, ressaltou a necessidade de ampliar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Vemos o sofrimento das famílias. Precisamos que o orçamento contemple mais recursos para esse atendimento em cidades como Iporanga e Pariquera-Açu”, disse. Ele também lembrou as dificuldades logísticas para o escoamento da produção agrícola, especialmente de palmito pupunha.
O prefeito de Eldorado, Noel Castelo, reforçou o apelo por um centro de referência regional para o atendimento a pessoas com TEA. “As famílias precisam de apoio psicopedagógico. Esse centro seria de grande importância para todos”, afirmou.
Recursos anunciados
A Comissão de Finanças da Alesp dispõe de recursos próprios no Orçamento estadual destinados às regiões-sede das audiências públicas. Nesta quinta-feira, os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), Dirceu Dalben (Cidadania), Enio Tatto e Luiz Cláudio Marcolino, do PT, anunciaram R$ 1,2 milhão divididos entre 12 municípios participantes da audiência e R$ 200 mil para a cidade anfitriã, Juquiá.
A medida – que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa – tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado. Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2026.
O Orçamento
Entre os meses de agosto, setembro e outubro, os deputados integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp viajarão 30 cidades de diferentes regiões do Estado para consultar, diretamente com os cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas.
Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.
