O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) foi certificado com nota de 98,97% no ciclo 2024 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) — iniciativa do Governo Federal, coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O programa reconhece o desempenho dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e concede incentivo financeiro para fortalecer a gestão da água em todo o país.
Em Minas Gerais, o Igam é a entidade coordenadora do programa, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O estado aderiu ao Progestão em 2014, por meio do Decreto Estadual nº 46.465, e vem mantendo desempenho de destaque nos ciclos anteriores.
O Progestão destina recursos financeiros a cada estado participante, condicionando o repasse ao cumprimento de metas federativas e estaduais estabelecidas em contrato com a ANA. O valor recebido deve ser aplicado exclusivamente em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento dos recursos hídricos, como monitoramento, fiscalização, capacitação técnica e gestão de barragens.
Para a analista ambiental da Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisas em Recursos Hídricos do Igam, Lilian Domingues, a certificação reafirma a seriedade do trabalho desenvolvido em Minas Gerais. “A nota alta reconhece a dedicação e o alto nível técnico das equipes em um estado de grande complexidade hídrica. O Progestão tem sido essencial para garantir os recursos necessários à continuidade dos investimentos em gestão da água com planejamento e eficiência”, afirma.
“Essa conquista evidencia o compromisso do Estado com as ações propostas, que beneficiam diretamente a população e a economia mineira. É fundamental a continuidade e o fortalecimento do programa no próximo ciclo”, completa.
Metas e resultados
As metas do Progestão são definidas para ciclos de cinco anos e avaliadas anualmente. Cada estado é enquadrado em uma tipologia de gestão, de A a D, de acordo com a complexidade hídrica e os desafios de gestão. Minas Gerais integra a tipologia D, a mais exigente, por reunir bacias com criticidade quali-quantitativa e conflitos de uso da água.
As metas se dividem em três grupos: Metas de cooperação federativa: comuns a todos os estados e voltadas ao compartilhamento de informações e cumprimento de normativos nacionais; Metas de gerenciamento estadual: definidas pelos órgãos gestores e aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs); Metas de investimento: introduzidas no segundo ciclo do programa, contemplando sete variáveis críticas de gestão — como organização institucional, comunicação social, planejamento estratégico, sistema de informações, outorga e fiscalização.
No Ciclo 2 (2019–2023), Minas Gerais priorizou as variáveis “sistema de informações” e “fiscalização”, áreas estratégicas para o aprimoramento da governança hídrica.
Histórico e próximos passos
Desde a adesão ao Progestão, o Igam já participou de dois ciclos completos — o Ciclo 1 (2014–2018) e o Ciclo 2 (2019–2023) —, ambos com resultados expressivos. Para o Ciclo 3 (2024–2028), o Estado já concluiu os procedimentos de adesão e o cumprimento das metas do primeiro período, aguardando a formalização do novo contrato junto ao Governo Federal.
O Progestão é considerado uma ferramenta estratégica para aprimorar a gestão integrada e sustentável das águas em Minas Gerais, garantindo que os recursos financeiros sejam aplicados de forma técnica e transparente.
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Com informações da Agência Minas
