No documento, o parlamentar questionou a responsabilidade pela administração e conservação do Mercado; se existe funcionário que administra o local, suas atribuições e se ele tem autorização para transferir o box, por conta própria, para pessoa diversa da permissão concedida; se há necessidade de licitação para concessão dos espaços e quando foi feito o último certame.
“A Prefeitura também precisa esclarecer se existem espaços vagos no Mercado e a quantidade, se há previsão a para realização de licitação, se existem espaços comerciais vagos e a quantidade, e se a Prefeitura faz reuniões com os permissionários para informá-los sobre o funcionamento do local e colher sugestões de melhorias”, completou Luís Flávio.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Zeladoria – Na sessão, o vereador também enviou indicação à administração municipal pedindo a realização de operação tapa buraco nivelamento de pista em frente ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Nenê Namura Abibe, no Residencial São Paulo.
“As irregularidades na pista estão em trecho de curva acentuada, situação que prejudica a visibilidade dos motoristas, razão pela qual os serviços se mostram ainda mais urgentes”, concluiu.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
