Valores captados de debêntures de infraestrutura que deveriam ser investidos em melhorias no saneamento e abastecimento de água estão sendo usados para outros fins, aponta um estudo realizado pelo Centro Internacional de Pesquisa sobre Responsabilidade Corporativa e Tributária (Cictar) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae), divulgado em setembro.
As debêntures foram criadas para impulsionar projetos de infraestrutura e incentivar atividades econômicas baseadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Mas, segundo o estudo “O sequestro do financiamento do saneamento básico no Brasil”, boa parte desses recursos tem sido desviada de seu propósito original. Das debêntures incentivadas emitidas desde 2017, que somaram R$ 38,9 bilhões, cerca de R$ 21,1 bilhões foram usados para pagar ou refinanciar outorgas de concessões — em vez de financiar novas obras.
Para Elzio Mistrelo, diretor da APECS (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), essa prática compromete a meta de universalização dos serviços de saneamento básico do Novo Marco Legal. “O governo precisa revisar a regra do uso de debêntures para o saneamento. Revendo o atual limite de uso para pagar ou refinanciar outorgas ou, em último caso, proibindo o uso para essa finalidade”, sugere.
A meta do Novo Marco Legal é que, até 2033, as cidades brasileiras precisam alcançar 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto. “Mas, se os investimentos seguirem no ritmo que estão, a meta só será alcançada em 2070”, diz o diretor da APECS. Atualmente, há aproximadamente 34 milhões de pessoas que ainda não têm acesso à água tratada e mais de 90 milhões continuam sem receber serviço de coleta e tratamento de esgoto.
