Mogi das Cruzes será a cidade anfitriã do evento de comemoração dos 10 anos da Lei Estadual nº 15.913/2015, que instituiu a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras. A reunião de trabalho acontecerá nesta quinta-feira (9/10), no Prédio II da Prefeitura (Rua Francisco Franco, 133 – Centro), e é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Fiscalização Integrada – Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC).
O evento acontecerá das 13h às 16h e reunirá representantes de nove municípios da região – Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Paraibuna, Salesópolis, Suzano, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Santa Isabel, além de entidades como Crea-SP, Creci-SP, CAU-SP, Cestesb e Polícia Militar Ambiental.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Patricia Cesare, destaca o fato de Mogi das Cruzes ser a cidade anfitriã do encontro: “Vamos receber os colegas de toda a região, além de entidades parceiras, reforçando nosso compromisso com o cumprimento da legislação e com a preservação dos mananciais do Alto Tietê”, observa.
A iniciativa busca envolver a comunidade da Região Metropolitana de São Paulo nas discussões sobre preservação ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, regularização imobiliária e fiscalização nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs).
Durante o evento, serão abordados vários temas de interesse da região, como a definição de mananciais e qual a importância da preservação da natureza para a manutenção dos recursos ambientais, em especial da qualidade da água. Também será realizado um breve histórico da legislação sobre mananciais, o marco renovador da Lei nº 15.913/2015 e sua aplicação, assim como o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) e sua atuação no Alto Tietê.
A reunião também abordará um tema de grande importância, que é a compra e venda de lotes, com detalhes específicos como a identificação de imóveis irregulares e quais procedimentos seguir para verificar a situação legal de um imóvel.
