A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou neste sábado (18/10), no CEU Paz, zona norte, a 1ª Audiência Pública regional para tratar do orçamento da capital paulista para o ano que vem. Foram debatidos os Projetos de Lei do Executivo – PL (Projeto de Lei) 1169/2025, referente a LOA (Lei Orçamentária Anual) estimada em R$ 135,4 bilhões, e o PL 1168/2025, referente ao PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2026-2029.
Fazem parte da zona norte as Subprefeituras de Casa Verde / Limão/ Cachoeirinha; Freguesia do Ó / Brasilândia; Jaçanã / Tremembé; Perus / Anhanguera; Pirituba / Jaraguá; Santana / Tucuruvi e Vila Maria / Vila Guilherme. Dados do censo do IBGE de 2022 apontam que, somadas, estas Subprefeituras representam uma população de mais de 2,21 milhões de habitantes.
O Poder Executivo foi representado na audiência por Vicente Calvo, secretário adjunto municipal de Planejamento e Eficiência; Fabio Polillo, subprefeito de Jaçanã / Tremembé; Paulo de Oliveira Pereira, coordenador de Administração e Finanças da Subprefeitura de Perus/Anhanguera; Fabio Luis Barbosa, chefe de gabinete da Subprefeitura Pirituba / Jaraguá; Camila Dias Pedreira, subprefeita em exercício de Subprefeitura Santana / Tucuruvi; Paulo César Ferreira de Oliveira, chefe de gabinete da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme; Michel Teodorio da Silva, subprefeito em exercício de Casa Verde / Cachoeirinha e Ana Paula Calvo Faria, subprefeita da Freguesia/Brasilândia.
O primeiro a falar foi o secretário-adjunto Vicente Calvo, que fez uma breve apresentação com números e referências das subprefeituras da região na LOA do próximo ano e do PPA, além de demandas que foram apresentadas pela população durante as audiências realizadas pela Prefeitura no Orçamento Cidadão. Entre as despesas por funções para a região estão: educação (R$ 30,5 bilhões), saúde (R$ 25,5 bilhões); urbanismo (R$ 16,8 bilhões) e transporte (R$ 9,94 bilhões).
No orçamento municipal, a função identifica a área de atuação governamental a que se destina a despesa, servindo como uma forma de organizar e comparar os gastos públicos por política pública.
“A gente está alocando R$ 10 milhões para cada Subprefeitura, que podem ser utilizados para iniciativas de zeladoria nas próprias Subprefeituras, mas que também podem ser utilizados pelas secretarias”, pontuou o secretário.
A íntegra da apresentação pode ser conferida aqui.
Participação popular
Abrindo a fase de escuta, os munícipes apresentaram demandas de diversas áreas. João Santo, por exemplo, pediu por uma obra no distrito do Mandaqui para eliminar enchentes na região. “A gente briga por isso há muito tempo e agora a gente faz uma articulação com a população para ver se inclui essa obra no projeto do orçamento”.
Quintino José Viana, do Movimento Ousadia Popular, reivindicou uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na Brasilândia. “São 37 mil famílias aqui. Quando tem enchente, o povo fica preso nos bairros e não tem acesso à saúde”.
Maura Cristina pediu uma UBS (Unidade Básica de Saúde) para a região do Damasceno, na relatoria do orçamento. “A gente está preocupado com a nossa saúde. Vamos prestar atenção no Vista Alegre, que está abandonado.”
Rodrigo Olegário, líder comunitário e produtor cultural, apresentou um vídeo mostrando as enchentes na região da Brasilândia e pediu por mais espaços de cultura.
Rinaldo Félix Costa, líder comunitário de Santana, pediu atenção a obra na avenida Imirim que tem atrapalhado o trânsito da região. “Inventaram uma ilha no meio da pista que não tem como desviar. Os motoristas de ônibus gastam três horas e meia para chegar no Jaraguá. Além disso, a obra está matando o comércio”.
Vereadores
A vereadora Sandra Santana (MDB), ressaltou que os problemas são muitos, mas que aos poucos as politicas públicas estão acontecendo. “A gente vem num legado de problemas de 70 anos na Brasilândia, região que cresceu de forma desordenada, mas nenhum prefeito veio tanto a essa região com o atual prefeito.”
Responsável pela condução da audiência e presidente da Comissão de Finanças, o vereador Jair Tatto (PT), acredita que a previsão do orçamento para 2026 está subestimada. “Na minha humilde opinião, vocês estão subestimando o orçamento. A inflação está caindo, o PIB está subindo. A execução esse ano vai ser muito maior do que foi aprovado pela Câmara no ano passado.”
O vereador Silvinho Leite (UNIÃO), relator do PPA, ressaltou a importância da população entender o que está sendo discutido para poder participar com sugestões. “Nós vamos procurar fazer o nosso melhor para atender, de preferência, as áreas periféricas que sofrem a cada chuva, a cada desmoronamento, a cada incêndio.”
O vereador Marcelo Messias (MDB), relator da LOA, afirmou que o orçamento da cidade passa pelas demandas de zeladoria. “Estamos saindo de um orçamento R$ 1,8 bilhão na zeladoria das Subprefeituras para R$ 2,13 bilhões, um aumento de R$ 300 milhões para a zeladoria da cidade”.
Hotsite do Orçamento 2026
Além da participação presencial, a população pode apresentar suas demandas por meio do hotsite do Orçamento 2026. A página reúne informações e as últimas notícias sobre a peça orçamentária do ano que vem.
A Audiência Pública deste sábado pode ser conferida na íntegra neste link.
Confira também o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP
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Com informações da Câmara de São Paulo
