A obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir de 40 anos nos equipamentos municipais de saúde foi discutida em Audiência Pública realizada pela Comissão de Finanças de Orçamento nesta segunda-feira (13/10). O assunto é o foco do PL (Projeto de Lei) 810/2024 – autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) e coautoria dos parlamentares Marina Bragante (REDE) e Silvinho Leite (UNIÃO), já aprovado em primeira discussão pelo Plenário.
De acordo com a autora da matéria, o PL busca garantir a universalização do acesso, assegurando que todas as mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde possam ser monitoradas periodicamente, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica.
“A mamografia é um exame fundamental para detectar sinais de câncer de mama em estágios iniciais, quando as chances de tratamento e cura são significativamente maiores. A idade de 40 anos é um marco importante, pois estudos demonstram que o risco de câncer de mama aumenta com a idade e o exame preventivo regular torna-se essencial para reduzir a mortalidade associada à doença”, justificou a parlamentar.
Governo federal
O governo federal passou a garantir o acesso à mamografia no SUS (Sistema Único de Saúde) a mulheres entre 40 e 49 anos. A faixa etária concentra 23% dos casos de câncer de mama e a detecção precoce aumenta as chances de cura. O anúncio, feito em setembro deste ano, é voltado à melhoria do diagnóstico e assistência, com início do atendimento móvel em 22 Estados pelo programa Agora Tem Especialistas e a oferta de medicamentos mais modernos.
Debate
A Audiência Pública contou apenas com a participação de uma representante da SMS (Secretaria Municipal da Saúde). Sem trazer dados concretos sobre o atendimento de mulheres que realizam mamografia na rede pública em São Paulo, Lígia Santos Mascarenhas afirmou que o projeto é um importante instrumento para reduzir o número de casos.
“Já estamos avaliando a redução da idade para a realização dos exames. Nós entendemos que o diagnóstico em idade e fases mais precoces melhoraria a sobrevida da pessoa tanto quanto a qualidade de vida, pois são procedimentos menos invasivos, além dos gastos públicos excessivos diante de estágios mais avançados da doença.”
Segundo a coordenadora da área técnica de saúde da mulher da SMS, é feito um rastreamento de pacientes, não só aquelas que tiveram um diagnóstico positivo para o câncer. “O que se tem de protocolo de saúde aqui na secretaria é um acompanhamento da população-alvo. Já mulheres com queixas, independentemente da idade, são encaminhadas à mamografia visando a prevenção.”
A vereadora Sandra Tadeu expôs ser necessário debater a viabilidade financeira do PL com a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo paulistano ao entender que antecipar a idade mínima para a obrigatoriedade do exame reduz gastos no futuro. “Se o perigo é detectado com antecipação, temos um gasto a menos conforme a idade avança. As mulheres continuam sofrendo e encontram dificuldades para realizar o exame. Existem vários entraves, principalmente, quando se refere à cura. Temos que ter saúde preventiva, pois há várias falhas no sistema. Precisamos levar oportunidade às mulheres para chegarem no SUS e serem atendidas.”
O encontro pode ser visto neste link.
source
Com informações da Câmara de São Paulo
